Bauru é a 3ª em ´multas do álcool`

Jornal da Cidade de Bauru
O balanço de uma série de fiscalizações realizadas em parceria pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal com o objetivo de coibir a venda de álcool a menores colocou a região de Bauru em 3º lugar no ranking das mais autuadas com 68 multas.

Perde apenas para a Capital e baixada santista.

A ação foi deflagrada depois que a lei estadual 14.592 entrou vigor em 19 de outubro do ano passado.

O levantamento de autuações aplicadas pelos fiscais de vigilância sanitária em estabelecimentos e festas de todo o Estado apontou que no topo da lista está a região da capital paulista, com 352 multas, seguida da baixada santista com 180.

A região da Diretoria Regional de Saúde – 6 (DRS-6) de Bauru, que abrange 68 municípios, ficou em 3º lugar, com as 68 autuações. A assessoria de comunicação da Saúde destaca que as fiscalizações foram feitas em todos os municípios do Estado. No total, foram realizadas 165 mil inspeções e aplicadas 931 multas.

Desde 1941, o artigo 63 do decreto-lei 3.688 do dia 3 de outubro, da lei de contravenções penais, já trata sobre a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos.

No entanto, uma lei mais severa, que pune donos de estabelecimentos e responsáveis por festas que vendem a bebida a estes menores, só foi criada em outubro do ano passado. A lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin é mais severa, com punições mais graves e possui algumas peculiaridades, como multas de até R$ 92 mil e até a interdição to estabelecimento.

Além disso, as vigilâncias sanitárias Estadual e Municipais, bem como o Procon, estão agindo em conjunto. Todos podem fiscalizar. (leia mais abaixo)

As inspeções intensas e em mutirão envolvendo as pastas e o Procon, acontecem desde o dia 19 de novembro, já que o primeiro mês de aplicação da lei foi apenas para orientar todos os estabelecimentos. A nova lei prevê, primeiro, que todos os locais de venda de bebida alcoólica tenham a placa obrigatória por lei. As bebidas alcoólicas não podem estar dispostas em geladeiras, prateleiras ou gôndolas junto de refrigerantes, por exemplo.

Ação

A diretora da vigilância sanitária Estadual, Maria Cristina Megid, destaca que o importante não é a quantidade de multas, mas sim uma fiscalização constante, além da conscientização dos donos de estabelecimentos. “A gente vai continuar com essa fiscalização constante. Tem que ser consolidado no Estado de São Paulo que é proibida a venda de bebida alcoólica para menor. A gente pede para que a população denuncie anonimamente estabelecimentos irregulares com a lei, através do 0800 7713541”.

Bauru conta com o trabalho de dois fiscais da vigilância sanitária Municipal e oito da vigilância sanitária Estadual.

O estabelecimento irregular é autuado de imediato e tem até 10 dias para recorrer. Se for indeferido, recebe uma multa de até R$ 46.100.

Em caso de reincidência, pode perder sua inscrição junto à Secretaria da Fazenda e assim ter que “baixar as suas portas”.

Disposição dos bares

As fiscalizações com relação a ocupação do solo são de competência da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) de Bauru. Um bar não pode estar localizado a menos de 100 metros da porta de uma escola, por exemplo, conforme pontua Raquel Leal, diretora de divisão de fiscalização da Seplan. “São dois fiscais que realizam diversas inspeções, dentre elas a localização de bares. O estabelecimento irregular é notificado, autuado e em seguida multado”, acrescenta Raquel.

Fiscalizações

As fiscalizações relacionadas à lei antiálcool para menores pode ser feita em bares, restaurantes, festas, enfim, qualquer lugar que haja venda de bebida alcoólica.

Podem inspecionar: fiscais da vigilância sanitária Estadual, fiscais da vigilância sanitária Municipal, o Procon (apenas em alguns estabelecimentos) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), quando o assunto é a localização de bares.

Se um estabelecimento for flagrado vendendo bebida alcoólica para menor, as vigilâncias sanitárias podem apenas autuar o estabelecimento pela lei estadual. Se a Polícia Militar estiver junto, o adolescente consumidor ou quem estiver contribuindo para que a bebida chegue até ele pode responder pela lei de contravenções penais.

“As autuações iniciais partem de R$ 1.844,00 como, por exemplo, a falta da placa de ‘proibido bebida alcoólica a menores’. A mistura da bebida na mesma gôndola de refrigerante, por exemplo, cabe uma média e a venda e consumo são graves”, destaca a diretora da Vigilância Estadual, Maria Cristina Megid.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)