Assembléia Mundial de Saúde: Austrália denuncia que empresas de tabaco estão incentivando países a desafiarem suas medidas para embalagens de tabaco na OMC

22/05/2012 – A indústria do tabaco está dando orientações jurídicas à Ucrânia e à Honduras em seus questionamentos junto à Organização Mundial do Comércio ( OMC) contra a nova medida relacionada as embalagens de produtos de tabaco adotada pela Austrália, disse a Ministra da Saúde da Austrália, Jane Halton, nessa terça feira .

“Nós sabemos que companhias de tabaco, porque eles admitiram isso, estão dando orientações jurídicas a membros da OMC a fim de encorajá-los a adotarem medidas contra a Austrália”, disse ela.

Halton falou isso em um evento paralelo à reunião anual da Assembléia de Ministros da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, onde a diretora geral da OMS Margaret Chan convocou todos para reforçar a “luta com unhas e dentes contra um dos maiores inimigos da saúde pública – a indústria do tabaco.”

A Austrália está planejando introduzir uma nova e forte regulação para as embalagens dos produtos de tabaco a partir de 1o de outubro a qual impedirá os fabricantes de usarem cores distintas para as marcas e os obrigará a vender seus cigarros em uma embalagem uniforme e de cor discreta sem nenhum adorno. Outros produtos de tabaco tais como charutos devem se ajustar a essa medida a partir de 1o de dezembro.

“Nós acreditamos que isso vai dar conta de uma das últimas formas de propaganda de produtos de tabaco no nosso país – a embalagem” disse Halton. “Nós estamos muito confiantes de que podemos resistir a esses ataques, nosso governo não se intimidará”.

As taxas de tabagismo na Austrália caíram de cerca de 30,5 % em 1998, para 15,1 % em 2010. “Nosso objetivo é que nos próximos anos cheguemos a 10% e quem sabe menos” disse ela.

A Ucrânia e Honduras desafiaram a medida junto à OMC sob o argumento de que a mesma restringe o comércio de forma injusta, apesar de nenhum dos dois países terem uma significativa participação no mercado australiano.

Se o caso não for resolvido por negociação, ou Honduras ou Ucrânia poderá solicitar à OMC que estabeleça um painel de arbitragem para julgar a disputa. Se a Austrália perder poderá ser obrigada a voltar atrás em algumas de suas regras sobre tabaco .

As duas ações de comércio atraíram um grande numero de países como terceiras partes observadoras e alguns diplomatas as veem como casos testes na luta das companhias de tabaco para deter a onda global de regulação que tem apertado de forma firme as regras de vendas de cigarros nas ultimas décadas.

A British American Tobacco, Imperial Tobacco e Philip Morris entraram com ações na Suprema Corte contra as leis da Austrália sob a argumentação de que elas infringem seus direitos de marca.

Halton disse a Reuters que espera que a decisão da Suprema Corte seja tomada em Outubro.

Ela disse que a saúde deve ser levada em conta no âmbito do comércio no futuro.

“Quando nós negociamos acordos de comércio, precisamos estar bem esclarecidos de que o direito de proteger a saúde de nossa comunidade é primordial. Nós temos certeza que cumpriremos as obrigações que assumimos com a Convenção Quadro para Controle do Tabaco”, disse ela se referindo ao tratado da OMS ratificado por 174 países.

O chefe do escritório financeiro da Philip Morris, Hermann Waldemer, disse que espera que mais países desafiem as regras da Austrália junto a OMC.

Um porta voz da Philip Morris disse a Reuters no inicio do mês que a firma estava aberta para apoiar governos que desafiem as embalagens genéricas da Austrália mas que não estava dando apoio à queixa da Ucrânia na OMC.

Por Stephanie Nebehay Genebra 22 de maio de 2012 , (Reuters)
Fonte: Reuters http://www.reuters.com/article/2012/05/22/trade-tobacco-idUSL5E8GMHBW20120522
Tradução – Secretaria Executiva da CONICQ
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde