Em novo Código Penal, embriaguez ao volante pode ter outras provas além do bafômetro

Agência Senado
A comissão especial de juristas do novo Código Penal também aprovou uma proposta para que passe a ser crime dirigir sob visível influência do uso de álcool ou substância de efeito similar e baste como prova o testemunho de terceiros, filmagens, fotografias ou exame clínico.

Hoje há exigência do teste do bafômetro ou exame de sangue para indicar dosagem de álcool acima de 6 decigramas por litro de sangue.

Como ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, a impunidade é generalizada, disse o professor Luiz Flávio Gomes, integrante da comissão e autor da nova proposta. Ele assinalou que, na prática, os testes de sangue e bafômetro passam a ser mecanismos a serem utilizados como meio de defesa.

Se o motorista se achar injustiçado, ele poderá pedir para fazer o exame, disse.

A pena por dirigir embriagado, de 6 meses a 3 anos de prisão, foi mantida. O motorista embriagado poderá pegar pena mais elevada se vier a causar acidentes.
Fonte:UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas