Missão internacional quer tratar sobre maconha no Uruguai

Exame
Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes viajará ao país assim que tiver autorização do governo.

Raymond Yans, presidente da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), entidade que monitora o cumprimento das convenções da ONU contra drogas, declarou nesta terça-feira que viajará ao Uruguai assim que receber a autorização do governo do país, com o objetivo de manter um diálogo “franco e aberto” sobre a proposta de legalizar a venda da maconha.

Em entrevista por telefone à Agência Efe, o presidente da Jife – sediada em Viena, assim como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) – lamentou que, até o momento, só tenha recebido notícias da proposta do governo uruguaio através da imprensa, e não por canais oficiais.

“Percebemos que a própria embaixada do Uruguai em Viena também não recebeu informações oficiais, portanto estamos um pouco desconcertados. Por enquanto, só temos informações da imprensa, e uma decisão tão importante deveria ser de conhecimento das Nações Unidas”, afirmou o especialista belga.

De qualquer maneira, segundo o lido na imprensa, Yans ressaltou que, “se o projeto for confirmado, seria totalmente contrário ao artigo quarto da Convenção de 1961 e o Uruguai poderia ter dificuldades com outros países se isso ocorrer” de forma unilateral.

Yans declarou que está “preparado para viajar a qualquer momento a Montevidéu” com o propósito de “manter um diálogo confidencial, honrado, direto, aberto e franco com o governo, se o governo o permitir, certamente”.

Questionado sobre as possíveis implicações legais que pode ter a violação de uma normativa internacional ratificada também pelo Uruguai, Yans indicou que teria “consequências de longo alcance para o comércio internacional do Uruguai de outras substâncias”, como a morfina e a codeína.

“Mas não quero ameaçar ninguém”, afirmou, sem querer entrar em mais detalhes. “Minha intenção não é ameaçar, mas dialogar sobre a aplicação das convenções internacionais”.

A missão proposta pela Jife se justifica pelo recente anúncio do governo uruguaio sobre a intenção de o Estado assumir o controle da produção e da distribuição da maconha. O argumento do governo é que o consumidor da droga, quando a compra do tráfico, acaba se interessando pela pasta base de cocaína e pode começar um vício ainda pior.

Especialista em políticas de controle de cannabis, Yans lembrou que a Holanda também buscou lutar contra as máfias do narcotráfico permitindo a venda da substância, mas, em sua opinião, a estratégia não funcionou e está sendo revisada.

Indicou que, embora a venda seja regulamentada, “continuará existindo um mercado negro para os jovens”, que não podem comprar cannabis de forma legal devido à idade. Por isso, segundo ele, existirão máfias que dominam o mercado.

Por outro lado, também advertiu que não existem o que se denominam como “drogas brandas”, entre as quais se costuma incluir a maconha, e lembrou que os últimos estudos mostram que se trata de “uma droga perigosa, especialmente para os jovens”.

Para Yans, a maconha é como uma “roleta russa”, pois seu efeito é completamente diferente em cada pessoa, e seu consumo pode induzir transtornos psicóticos em algumas.

De qualquer forma, ele avaliou que as mudanças legais em alguns países da América Latina, como Brasil, Argentina, Chile, Equador e México, que estão relaxando as penas por posse de drogas para uso pessoal, estão dentro do permitido pelos tratados internacionais.

“As políticas de drogas não são só políticas policiais”, destacou o especialista, ao mencionar a necessidade de se buscar “políticas equilibradas” que incluam tanto a prevenção por meio da educação como o tratamento da toxicomania.

“A Convenção não força (nenhum Estado) a colocar na prisão os consumidores de drogas”, ressaltou Yans, ao indicar que alguns países passaram a considerar a posse de pequenas quantidades de substâncias ilegais como uma infração administrativa, e não penal.

“O que a Convenção pede aos governos é que ajudem os consumidores a deixarem as drogas, e se as autoridades consideram que há outras possibilidades por meio de tratamentos, cuidados, ajudas sociais, isso nós apoiamos”, afirmou o especialista, lembrando que a maioria dos países europeus aplica esse enfoque.

A Jife é um organismo independente formado por 13 membros, com a missão de velar pelo cumprimento das convenções internacionais sobre as drogas.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)