Projeto cria notificação obrigatória de uso de álcool e drogas por menores

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Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados que possuem serviço de pronto-atendimento serão obrigados a notificar todas as ocorrências que atenderem envolvendo crianças e adolescentes com o uso de álcool e outras drogas.

Este é o teor de um projeto de lei do deputado Denilson Segóvia (PSC) que está para ser votado pela Aleac.

De acordo com Denilson, seu projeto visa a criar um banco de dados com alcance em todo o Estado do Acre para que possam ser implantadas políticas públicas de combate ao uso de drogas entre crianças e adolescentes. Segundo ele, qualquer projeto com este objetivo precisará contar com o respaldo de números precisos sobre a quantidade de pessoas que compõem o público alvo.

“Os dados serão sigilosos e utilizados apenas pelos pais ou responsáveis, autoridades policiais e judiciárias e o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explicou o deputado. Segundo ele, estas notificações permitirão uma visão clara e mapeada da problemática das drogas em meio a crianças e adolescentes e, assim, dar embasamento às políticas públicas.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)