Conseg quer internação compulsória de viciados

Cruzeiro do Sul
MP instaurou inquérito para ver se proposta é viável.

O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro sugere a adoção de uma legislação municipal que autorize a internação compulsória de viciados em situação de risco social como forma de garantir o tratamento desses usuários e a diminuição do problema de segurança pública. Em virtude disso, o Ministério Público de Sorocaba instaurou inquérito civil para averiguação dos atendimentos que são prestados atualmente pelos serviços públicos de saúde do município para o tratamento e encaminhamento de pessoas viciadas em crack e que vivem nas ruas de Sorocaba. Isso como forma de apurar se a proposta é viável.

O vice-presidente do Conseg Centro, Antônio Francisco Mascarenhas, disse que a solicitação está amparada em um estudo realizado pela entidade, que identifica “um número preocupante” de usuários de crack que vivem nas ruas cidade, especialmente na região central, que colocam em risco tanto o comércio como as pessoas que circulam nas ruas. “Muitos deles praticam pequenos e grandes furtos para alimentar a vício”, relata. Mascarenhas disse que embora não exista um levantamento oficial sobre o número de pessoas que vivem nessas condições, uma estimativa feita junto à Polícia Civil apurou que somente na área próxima a Rodoviária, cerca de 40 pessoas fazem o uso drogas. “Embora a polícia tenha agido para eliminar esse pontos de drogas, a ação acaba sendo apenas paliativa, pois eles migram para outros pontos”, disse.

Antônio Mascarenhas afirmou que proposta do Conseg Centro é para que Sorocaba passe a contar com apoio legal que permita o encaminhando desses usuários que não conseguem deixar o vício pela sua própria vontade, para que recebam tratamento em uma instituição especializada, com o apoio do poder público para sua reabilitação. Os casos seriam analisados e autorizados pela Justiça. “Procuramos o Ministério Público para que houvesse um encaminhamento sobre a viabilidade e legalidade dessa ação no município.”

O promotor de Justiça Jorge Alberto Marum, da curadoria de Direitos Humanos do Ministério Público de Sorocaba, que procedeu a instalação do inquérito civil para a apuração do caso, adotou como primeira providência o pedido de informações à Prefeitura de Sorocaba e à Secretaria de Estado da Saúde, sobre a existência de estatísticas sobre o número de usuários de crack que vivem nas ruas de Sorocaba, bem como a faixa etária, procedência e estado de saúde dessas pessoas. Por portaria, foram solicitadas também informações sobre os programas de atendimento, tratamento e encaminhamento dessas pessoas e como o poder público tem promovido a internação involuntária ou compulsiva dessas pessoas quando necessário.

O promotor encaminhou também cópias da portaria para a Delegacia Seccional de Polícia, Comando da Polícia Militar e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, para o fornecimento de estatísticas de ocorrências. Com base nessas informações é que serão definidas os próximos passos do inquérito civil. Não foi estabelecido prazo para o retorno das informações pelos órgãos competentes.

Prefeitura mantém programas

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o levantamento do número de usuários de drogas vem sendo realizado por meio de ações do Consultório de Rua, uma estratégia do Programa Entre Nós, lançado em junho de 2011, que vai até os bairros para desenvolver uma série de ações psicossociais e educativas dirigidas a usuários de álcool e outras drogas. Juntamente com esse trabalho, a Prefeitura informou que disponibiliza serviços e ações já existentes no município para o atendimento e tratamento de usuários de drogas como o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Ambulatório de Saúde Mental, Terapia Comunitária, Centro de Orientação e Apoio Sorológico (Coas); Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPS-AD).

Em relação às internações, a Área de Saúde Mental da Secretaria da Saúde comunicou que o município segue o protocolo do Ministério da Saúde que estabelece que a internação é necessária quando o tratamento ambulatorial não se mostra eficaz, sendo que a possibilidade de internação faz parte da Política Pública sobre Drogas.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)