Brasil avança no controle do mercado ilegal de tabaco

A 5ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco terá na pauta para deliberação a aprovação da minuta de protocolo cujo objetivo é eliminar o mercado ilegal de tabaco, que está relacionada ao Artigo 15 da Convenção-Quadro. O Brasil tem cumprido um importante papel, tanto nas negociações desse protocolo, como nos esforços para combatê-lo nacionalmente.

A primeira das frentes é a Receita Federal cuja Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007 que obrigou os fabricantes de cigarros a instalar um Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), composto por equipamentos contadores de produção, e aparelhos para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A Receita Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, e é um dos membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Conicq.

A segunda é a Polícia Federal que trabalha com a repressão do contrabando de tabaco através de intervenções pontuais. Em julho, no Estado do Paraná, a Operação Travessia desarticulou três quadrilhas especializadas no contrabando de cigarros. Durante as investigações, que durou cerca de seis meses, foram apreendidos mais de 270 mil pacotes de cigarro. Na outra operação, a Exaustor, realizada em Campinas-SP, o Ministério Público Federal vem conduzindo desde o ano passado uma investigação sobre uma organização criminosa considerada de alta periculosidade e com alto poder aquisitivo.

As frentes articuladas fizeram com que a Polícia Federal aponte o Paraguai como a principal origem dos cigarros ilegais. Não somente os cigarros prontos estariam vindo de lá, fabricantes de cigarro do Paraguai estão trazendo suas linhas de produção para o Brasil a fim de escapar da intensa fiscalização na fronteira. Operações no Paraná e no Maranhão foram descobertas recentemente. Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) estima que, 70% da produção do Paraguai tem como um dos destinos o Brasil, onde entra ilegalmente. Acrescenta que o cigarro contrabandeado representa hoje 28% do mercado bra­­sileiro, que consome 145 bilhões de unidades anuais.

As fábricas clandestinas funcionavam com gerador a óleo diesel, para não usar serviços da empresa forncedora de energia elétrica da região e os maquinários estavam instalados em galpões construídos para abafar o som. Os empregados paraguaios e brasileiros trabalhavam em regime de escravidão: moravam no local de trabalho e a jornada era de 12 horas diárias.

Não somente na América do Sul o contrabando de cigarros é uma preocupação e objeto de operações especiais. Existe um programa específico da Interpol para combater o comércio ilegal e ajudar a polícia dos seus 190 países-membros a combater o tráfico de substâncias proibidas e identificar as suas rotas. Durante a última década, este tipo de comércio tornou-se um fenômeno global de enormes proporções e que causou danos humanos, sociais, econômicos, políticos e ambientais, além de se ter tornado numa das mais importantes fontes de financiamento para as redes de crime organizado e um entrave ao desenvolvimento econômico sustentável, de acordo com a Interpol.
Fontes:
Receita Federal
Ministério Público Federal
Zero hora
Gazeta do Povo
Agencia Angola Press
Catve.TV
Fonte:INCA – Instituto Nacional de Câncer, Ministério da Saúde