Mais rigor contra propaganda de bebidas e cigarros, prevê projeto no Senado

Jornal Espírito Santo de Fato
As matérias estão na Secretaria-Geral da Mesa, onde aguardam a inclusão de outro projeto sobre o mesmo assunto para, assim, começarem a ser analisadas, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Tramitam em conjunto nove projetos de lei no Senado (PLS) que tornam mais rigorosa a legislação que trata do uso e da propaganda de bebidas alcoólicas e cigarros.

As propostas alteram a lei que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas (Lei 9.294/1996). Entre as propostas, há a de modificação da definição de bebidas alcoólicas, ampliação das restrições à propaganda, determinação de que bebidas com qualquer nível de álcool sejam consideradas alcoólicas.

Os senadores Magno Malta (PR-ES), ao apresentar o PLS 151/2007, e Cristovam Buarque (PDT-DF), com o PLS 9/2009, inclusive, querem obrigar a inclusão de advertência sobre os malefícios do produto nas embalagens e nos rótulos dos recipientes de bebidas alcoólicas. Depois de votadas na CCT, as proposições serão examinadas pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, em decisão terminativa, pela comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)