Subcomissão aprova projeto que define usuário de drogas

O Globo
A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou ontem (4) projeto que enquadra como usuário de droga quem portar a quantidade equivalente ao consumo médio individual de cinco dias.

Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir essa quantidade. Acima dela, a pessoa será considerada traficante. O texto, uma inovação ao Código Penal, será submetido à CCJ e, depois, ao plenário da Câmara.

Segundo a Lei de Drogas, a pessoa flagrada com entorpecente é levada para delegacia. O porte de droga continua sendo crime, independentemente da quantidade. Mas a lei prevê pena alternativa para usuário.

– Não mudamos as penas, mas os critérios para definir quem é usuário e traficante. Mesmo que pego com quantidade ínfima, se a pessoa for flagrada vendendo, será considerada traficante – disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da subcomissão.

Um dos modelos seguidos pelo relator foi o de Portugal, onde o limite para usuário é de quantidade equivalente a dez dias de consumo.

– Ainda assim, ficamos no meio do caminho. Nem três dias, como defenderam alguns, nem os dez dias da legislação portuguesa. Cinco dias considero de bom termo. O importante foi estabelecer um critério objetivo para essa distinção. A falta dessa distinção faz com que usuário pobre seja considerado traficante e traficante rico seja considerado usuário – disse Molon.

Plantio para o consumo

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que parabenizou Molon no final da sessão, entende que essa mudança na lei é importante para definição de critérios claros:

– É fundamental ter esse critério objetivo. Hoje, é muito subjetivo. É uma discussão muito bem-vinda – disse.

A subcomissão aprovou outras alterações no código, como o aumento de penas nos crimes que envolvam violência – hoje de 1 a 4 anos, para de 2 a 8 anos – e a redução das penas dos crimes cometidos sem violência, que caiu de 1 a 4 anos para 6 meses a dois anos.

Numa audiência pública no Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu um novo Código Penal mas evitou dizer se é a favor da flexibilização da Lei de Drogas. A comissão de juristas do Senado, no texto que é apreciado na Casa, sugere a descriminalização da droga e permite o plantio destinado ao consumo. Cardozo disse que o tema é polêmico e que o governo busca esclarecimentos sobre o assunto.

Na audiência, o ministro foi pressionado por agentes da Polícia Federal em greve. Eles tomaram conta do plenário da comissão, até nos lugares destinados a senadores. Os grevistas chegaram de terno, mas logo no início da reunião, na fala do ministro, vestiram camisetas pretas com dizeres “S.O.S. para a Polícia Federal”. Os corredores do Senado também estavam tomados por manifestantes. Para fugir do cerco, a assessoria do Ministério da Justiça combinou uma saída à francesa e enviou bilhete a Cardozo com o seguinte recado: “Estamos organizando para o senhor sair sem falar com ninguém, pois a PF tomou o corredor”.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)