Deputado Tortelli apresenta Projeto de Lei que visa diversificação em áreas com cultivo de tabaco

Instituir a Política Estadual de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco no Rio Grande do Sul. Esta é a proposta do Projeto de Lei 215/2012 do deputado estadual Altemir Tortelli (PT), apresentado na Assembleia Legislativa Gaúcha. O PL visa desencadear ações concretas e continuadas de fomento à diversificação de rendas, incentivando a produção de alimentos e atividades produtivas diversas nas áreas e regiões produtoras de tabaco.

A proposta do parlamentar permite a oferta, por parte do Estado, de assistência técnica e extensão rural, pesquisa e desenvolvimento, seguro agrícola, crédito, educação, capacitação e profissionalização dos agricultores familiares, além de apoio na criação de agroindústrias familiares com regularização fiscal e sanitária. Tortelli explica que para isso o Estado pode criar um fundo estadual de apoio a diversificação produtiva, além de conceder incentivos públicos à produção diversificada e agroecológica, disponibilizando apoio das entidades de extensão rural e dos órgãos de pesquisa agropecuária, de crédito, de abastecimento e de armazenamento do Estado.

De acordo com o parlamentar, a política anda conforme a Convenção-Quadro Controle do Tabaco, assinado pelo Brasil em 2005, que visa ações para reduzir o consumo de tabaco no mundo. “Essa é uma tendência mundial, e diante disso se faz necessária a implementação de alternativas sustentáveis aos agricultores que possuem sustento baseado unicamente nesse modelo de produção”, ressalta o autor da proposta. O Projeto de Lei 215/2012 vai de encontro com o Programa de Diversificação nas Áreas Cultivadas com Tabaco, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Segundo dados do DESER, a região sul do país concentra a maior parte da produção de folhas de fumo, num percentual de 96,8% do total. O Rio Grande do Sul responde por 52,3% da produção nacional e se dedicam a este cultivo, em torno de 80.000 famílias gaúchas. “No entanto, diante da queda de consumo muitos agricultores podem ser seriamente afetados se o Estado não ofertar políticas de apoio e que possibilitem a busca de alternativas sustentáveis de produção”, afirma.

Produção x pobreza no campo

Embora a produção de tabaco seja considerada uma atividade que gera desenvolvimento e renda, estudos têm demonstrado que em termos de desenvolvimento ocorre o oposto. Municípios de regiões produtoras de fumo apresentam ÍDH (Índice de Desenvolvimento Humano) inferior às demais regiões, com exceção daqueles municípios onde estão instaladas as empresas fumageiras. “Também é importante frisar que um terço dos fumicultores não são proprietários de suas terras e dependem de parcerias. Além disso, mais de 50% das famílias fumicultoras têm propriedades com menos de 10 hectares, situação que aumenta ainda sua vulnerabilidade frente ao monocultivo do tabaco”, afirma Tortelli.
Fonte: http://www2.al.rs.gov.br
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)