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Políticas alternativas de combate às drogas

O Globo
Relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra realidade.

Há dois anos, um relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostrava que, apesar de a venda e o consumo de entorpecentes estarem entre as principais preocupações dos governos e serem objeto de permanentes programas de combate, a quantidade e variedade de tóxicos em circulação no planeta se mantêm em acentuada curva de crescimento.

No mesmo documento, a ONU chamava a atenção para um fenômeno que aumenta os desafios no front da guerra contra o vício: a estrutura do tráfico mundial é cada vez mais complexa, por conta de uma espécie de “divisão internacional de trabalho”. São mudanças recentes, que, no lado responsável pela circulação das drogas, fragmentam a produção e a distribuição, ao passo que, na ponta do consumo, introduzem no mercado um novo perfil de usuários.

Essa nova realidade está bem delineada no continente americano. Semana passada, um estudo sobre o mercado de entorpecentes nas Américas, divulgado pelo GDA (Grupo de Diários América, do qual O GLOBO faz parte) mostrou como opera essa informal multinacional do vício. Colômbia, Bolívia e Peru estão no topo da cadeia de produção de cocaína. Cartéis mexicanos e colombianos fazem de Venezuela e Equador um armazém de trânsito de suas “mercadorias”, exportadas para Europa e África por portas de saída no Chile e na Argentina. Nesse partilhamento de competências, o Brasil aparece como joia da coroa: o país ocupa papel destacado na rota internacional de entorpecentes, tem o maior mercado consumidor de cocaína da América do Sul (900 mil usuários) e fornece insumos químicos para a indústria internacional de refino da coca.

O mundo chegou a esta situação em razão da falência das políticas de combate às drogas adotadas pela maioria dos países. O modelo em voga, capitaneado pelos EUA, baseado na força policial-militar, não reduziu os indicadores de produção/consumo: ao contrário, nas nações que tratam o problema pela ótica das delegacias, registraram-se preocupantes índices de expansão desse comércio.

Por outro lado, países com modelos mais avançados (descriminalização do consumo, programas de redução de danos e combate firme ao tráfico) contabilizam importantes vitórias — caso de Portugal. Recentemente, o Uruguai anunciou um ousado programa de “estatização” do movimento de drogas. Pode-se discutir a validade de se chegar a tal ponto de heterodoxia, mas o importante é que se trata de manifesta determinação do país de ir ao front da guerra contra os entorpecentes com armas adicionais distintas das que até aqui falharam.

Essa nova maneira de enfrentar o flagelo, cujo princípio básico é a descriminalização, mobiliza personalidades internacionais (como o ex-presidente Fernando Henrique e pares da América e Europa). São passos essenciais para combater um problema que está na raiz de grandes tragédias sociais.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)