Conselho Nacional aprova manual para enfrentamento ao crack

PB Agora
O Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) aprovou o “Manual de Apoio tecnico jurídico para os Promotores de Justiça da infância e juventude” para uma atuação nacional de enfrentamento ao crack.

Os promotores de todo o país agora têm à mão uma ferramenta de auxílio no tocante às situações que envolvam crianças e adolescentes usuários do crack.

O material foi preparado pela Comissão Permanente de Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) – que integra do CNPG.

A promotora de Justiça Soraya Escorel, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e coordenadora nacional do COPEIJ em 2011 enfatizou que o manual começou a ser construído no ano passado: “é fruto de um esforço realizado pelos membros da comissão que servirá de subsídio para a atuação dos promotores em todo o país”.

A produção tecnicojurídica ficou a cargo dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (área da infância e juventude) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

No manual, continuou a promotora, “tentamos cobrir todos os tipos de situações com as quais um promotor que atua na área da infância e juventude pode vir a lidar”. Soraya Escorel, que coordena o Centro de Apoio Operacional (Caop) da Criança e Adolescente do MPPB, ainda reforçou que o documento de consulta é bastante didático, mas que o seu caráter é de recomendação.

A composição do COPEIJ em 2011 contou com a vice-coordenação do promotor de Justiça do Paraná, Murilo José Digiácomo e com o promotor de Justiça de São Paulo, Fernando Henrique de Moraes Araújo, como secretário-executivo.

Para 2012, o COPEIJ está sob o comando da promotora de Justiça de Minas Gerais, Andrea Mismotto Carelli. A vice-coordenação ficou com a promotora de Justiça de Rondônia, Tânia Garcia Santiago e a secretaria executiva com a promotora de Justiça do Mato Grosso, Sazenazy Soares Rocha Daufenbach.

Manual Prático

No manual o promotor encontrará breves considerações sobre a negociação de políticas públicas (tutela coletiva) com o chefe do Executivo e com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e/ou outro Conselho Setorial – como o Conselho Municipal de Saúde (CMS) ou de Assistência Social (COMAS).

Há dois roteiros. Um traz o passo a passo voltado para a cobrança de implementação de política/plano municipal de atenção integral a crianças e adolescentes envolvidos com uso de drogas (aqui o enfoque é a tutela coletiva). O outro, lista as ações relativas a como e quando utilizar os modelos de peças práticas.

Entre vários modelos de documentos, podem ser encontrados no manual: quadro sinótico das peças práticas; portaria de instauração de inquérito civil para buscar a implementação de política municipal de atenção em saúde mental para crianças e adolescentes, com foco no atendimento integral ao usuário de drogas; minuta de Resolução do CMDCA/CMS destinada a criar Comissão Intersetorial responsável pela Elaboração do Plano Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes envolvidos com o uso de drogas; minuta de Decreto Municipal destinado a regulamentar o Funcionamento da Comissão Intersetorial responsável pela Elaboração do Plano Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes Envolvidos com o Uso de Drogas e modelo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) destinado a formalizar, com a municipalidade e com o conselho municipal de direitos da criança e do adolescente (CMDCA)/ e eventualmente com o conselho municipal de saúde (CMS) a implementação de plano municipal de atendimento integral a crianças e adolescentes envolvidos com o uso de drogas.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)