Nova legislação facilitará internação de usuários de crack

R7
Projeto de lei quer que ordem para tratamento forçado do dependente da droga seja dada apenas pelos médicos.

Alvo de intensa polêmica, a internação compulsória de dependentes de crack poderá ser feita de maneira mais fácil.

Atualmente, a decisão de internar um paciente contra sua vontade depende de uma autorização judicial dada após laudo médico. No entanto, explicou a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), a Cedrogas (Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas) quer levar adiante uma nova lei que dá ao médico total aval para decidir se deve ou não isolar o adicto dependente de crack.

– Se a lei for aprovada, o médico é quem será o responsável pela internação involuntária, que poderá se estender até o prazo máximo de 120 dias.

Palestrante no IV Congresso Paulista de Medicina de Família e Comunidade, em Águas de Lindoia, no sábado (29), a parlamentar disse que o Projeto de Lei 7663/2010 foi elaborado a partir de visitas a diferentes focos de uso e tratamento no país – como a Cracolândia na cidade de São Paulo – e ainda está em fase de discussão e consulta pública. Além de tratar da questão da internação compulsória, a nova lei se ancora nos eixos: prevenção, tratamento e acolhimento, reinserção social, repressão ao tráfico, lei antidrogas e financiamento para políticas públicas.

O psiquiatra Fernando Tomita, do Hospital Santa Edwiges, em Campinas, é defensor da internação contra a vontade do dependente de crack, mas questiona se a responsabilidade deve ficar apenas na mão dos profissionais de saúde:

– Não sei se isso deve ficar somente sob responsabilidade do médico, já que é um problema social. Acho que devemos apenas colocar em prática o que já existe: internação involuntária com autorização judicial dependente de laudo médico.

Abstinência

Apesar de questionada do ponto de vista dos direitos individuais, a internação involuntária é importante, de acordo com o psiquiatra, pois promove a abstinência forçada e tende a ajudar o paciente no futuro. “A internação trará benefícios, mesmo que contra a vontade do paciente. O tratamento, para ser eficiente, não precisa ter sempre a concordância da pessoa”, explicou Tomita, ao ressaltar a necessidade de se analisar caso a caso e não generalizar a internação forçada de dependentes de crack. Ele lembrou ainda que foi a falta de individualização que fez da ação na Cracolândia, em São Paulo, um erro:

– Existe o uso, o abuso e a dependência. Na Cracolândia generalizaram e buscaram a internação de usuários e não necessariamente dependentes.

A internação do viciado em crack, observou Tomita, é indicada quando o indivíduo apresenta fissura forte, grave síndrome de abstinência, o tratamento com remédios não avança, quando há ocorrência de agressões e ou mesmo risco de suicídio.

Números

Pesquisa recente, divulgada no início do mês pela (Unifesp) Universidade Federal de São Paulo, mostrou que o País tem 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo 1,3 milhão dependente. Deste total, 78% consomem a droga em pó, cheirando-a, 22% cheiram e fumam (em forma de crack ou oxi) e 5% consomem apenas através de cachimbos.

O crack provém da cocaína. Os cristais utilizados em cachimbos são obtidos através da mistura do pó com água e bicarbonato.

Mais barata que a cocaína, o crack causa maior dependência e seu efeito tem duração de 5 a 10 minutos, enquanto o da droga em pó que é inalada pode chegar a 45 minutos.

O uso vem se disseminando no Brasil. De todas as prefeituras do País, 98% disseram ter tido contato com o crack. Em relação às principais causas de mortes entre os usuários, 57% são vítimas de homicídio, 26% morrem por Aids, 9% por overdose, 4% por hepatite e 4% por afogamento.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)