Futuro dos fumicultores está em xeque

Gaz
Delegações de 176 países irão debater na Coreia do Sul passos para acelerar a diversificação na área rural.

Os representantes dos 176 países que ratificaram a adesão à Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) irão discutir a partir de segunda-feira até o próximo sábado, durante a 5ª sessão da Conferência das Partes (COP 5), ações a fim de garantir o futuro dos pequenos agricultores na área rural diante das medidas restritivas que buscam reduzir o consumo global de cigarros. O encontro em Seul, na Coreia do Sul, colocará em debate o artigo 17 da Convenção, que trata da promoção de alternativas economicamente viáveis à produção de tabaco, e o artigo 18, relacionado à preservação de danos ambientais e sanitários inerentes ao cultivo, para deliberação dos futuros passos para as suas implementações.

O tema é de interesse também dos gestores municipais dos três estados da região Sul do País, onde se concentra mais de 96% da produção nacional de tabaco, num total de 656 municípios. Muitos deles têm a sua economia quase que totalmente dependente da cultura. O Rio Grande do Sul é o Estado com maior produção, respondendo por 51,12% de todo o volume nacional. No Vale do Rio Pardo, onde se concentra cerca de 20% da produção brasileira de fumo, a atividade gera mais da metade da receita do ICMS de muitas prefeituras, conforme levantamento da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e do setor de receitas da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) em 2010. O assunto ganha ainda maior relevância com o iminente esvaziamento no campo diante do desinteresse cada vez maior dos jovens nas áreas de agricultura familiar em seguirem com o trabalho na cultura de tabaco.

O Brasil é o segundo maior produtor de tabaco no mundo e é o primeiro no ranking de exportações. Diante disso, a principal preocupação da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro de Controle do Tabaco (Conicq) é a necessidade de acelerar o passo na adoção de mecanismos para salvaguardar os pequenos agricultores de impactos resultantes da esperada redução da demanda global. Isso implica no fortalecimento de mecanismos de coordenação de políticas, medidas e programas para diversificação econômica de municípios e famílias que atualmente possuem o tabaco como sua principal fonte de renda. A secretária executiva da Comissão, Tânia Cavalcante, lembra que o Brasil exporta 85% da produção de tabaco e precisa se preparar para a desaceleração no consumo, oferecendo outras opções econômicas aos produtores rurais.

Tânia ressalta que o cultivo faz parte da tradição de diversas gerações em muitas famílias no Sul do País. “Não é do dia para a noite que se consegue introduzir outras alternativas de produção. Por isso, há urgência de acelerar o passo”, afirma, ressaltando a necessidade de os gestores das regiões produtoras de tabaco abraçarem o programa de diversificação.

O QUE DIZEM OS ARTIGOS

Chefes de Estado e de Governo assumiram o compromisso de acelerar a implementação da CQCT em setembro de 2011 durante reunião da Cúpula da ONU para tratar de estratégias para reverter a escalada das doenças crônicas não transmissíveis no mundo. A redução do tabagismo foi considerada a medida mais urgente. Monitores do mercado internacional de fumo apontam sinais de redução da demanda mundial do produto. Prevendo isso, a CQCT incluiu no conjunto de suas obrigações medidas para salvaguardar os produtos de fumo tanto na perspectiva econômica como na sanitária e ambiental:

Artigo 17: “As Partes, em cooperação entre si e com as organizações intergovernamentais internacionais e regionais competentes promoverão, conforme proceda, alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, os cultivadores e, eventualmente, os varejistas de pequeno porte”.

Artigo 18: “Em cumprimento às obrigações estabelecidas na presente Convenção, as Partes concordam em prestar devida atenção, no que diz respeito ao cultivo do tabaco e à fabricação de produtos de tabaco e seus respectivos territórios, à proteção do meio ambiente e à saúde das pessoas em relação ao meio ambiente”.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)