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Comissão aprova mudanças em mensagem de advertência sobre uso do álcool

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
Em Pernambuco, existe uma lei estadual que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a divulgar, nos cardápios e propagandas, a expressão “se beber, não dirija”.

A medida, que está em vigor desde fevereiro de 2009, será modificada e, a partir da sanção de projeto de lei aprovado nesta terça (13 de novembro), na Comissão de Justiça, a mensagem poderá ser estendida para “se for dirigir não beba; se beber não dirija”.

O novo projeto foi apresentado pelo deputado Pedro Serafim Neto, do PDT. A proposta determina que expressões de advertência sobre o uso do álcool sejam impressas em local de fácil visibilidade e com uma cor diferente do restante do texto presente no cardápio ou na propaganda.
O estabelecimento que descumprir a lei poderá receber uma multa de 50 salários mínimos. O valor será duplicado a cada reincidência. A verba arrecadada será revertida em benefício de entidades assistenciais mantidas pelo Governo do Estado.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel, do PSB, destacou que medidas como essa contribuem para a prática da direção responsável.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)