DF receberá R$ 42,2 milhões da União para enfrentar o crack

O governo do Distrito Federal formalizou a adesão ao programa do governo federal Crack, é Possível Vencer. O pacto entre as esferas de governo tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. A União deverá investir (com repasses e aplicação direta) no Distrito Federal cerca de R$ 42,2 milhões até 2014.

Pelo governo federal, participam da cerimônia a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello e a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki. O governador Agnelo Queiroz assina pelo Distrito Federal.

O Distrito Federal é a 14ª unidade da Federação a formalizar adesão ao programa que segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). Esse conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas foi anunciado em 7 de dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, e prevê R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014.

Tratamento – No eixo da Saúde, o Ministério da Saúde investirá R$ 26,6 milhões, até 2014, para as ações de tratamento aos dependentes químicos no Distrito Federal. Com o investimento será possível criar quase 200 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack.

Serão criados quatro novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas. Uma unidade, que já está em funcionamento, também passará a atender casos de uso de álcool e drogas 24 horas. Os CAPSad oferecem tratamento continuado a pessoas – e seus familiares – com problemas relacionados ao uso abusivo e/ou dependência de álcool, crack e outras drogas.

Também serão criadas cinco Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo três para atendimento de adultos e duas para crianças e adolescentes. Essas unidades cuidam em regime residencial por até seis meses, e realizam a estabilização do paciente e o controle da abstinência.

Além disso, serão implantados três Consultórios na Rua, que contam com profissionais que fazem intervenções de saúde para população em situação de rua (crianças, adolescentes e adultos) em seu contexto, incluindo locais de uso público de drogas, as chamadas cracolândias (cenas de uso). Uma unidade já foi inaugurada e está em funcionamento.

Setenta e nove leitos em enfermarias especializadas também serão abertos em hospitais gerais. Essas vagas são usadas para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves.

Desde o lançamento do programa, em dezembro de 2011, até setembro deste ano, o Ministério da Saúde liberou para o Distrito Federal R$ 1,9 milhões para o atendimento a pacientes e custeio de serviços que prestam atendimento.

Em 2012, o Plano Brasil Sem Miséria possibilitou a ampliação do apoio do MDS aos serviços ofertados em mais três Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), totalizando 11 desses centros com serviços apoiados pelo Ministério. Com o programa Crack, é Possível Vencer, a partir de 2012 essas unidades passaram a receber recursos do MDS também para os trabalhos das equipes de abordagem social nas ruas, que atuarão em conjunto com as equipes dos Consultórios na Rua, da Saúde, na prevenção, na identificação de usuários de drogas e no encaminhamento aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Os repasses do MDS previstos até 2014, para apoio a oferta do Serviço de Abordagem Social estão na casa dos R$ 1.825.000,00.

Com o Plano Brasil Sem Miséria, em 2012, o MDS passou a destinar ao DF recursos também para serviços em mais dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e mais quatro Centros de Referência de Assistência Social (Cras), totalizando 31 Cras e quatro Centros POP com serviços apoiados pelo governo federal. Com o Brasil Sem Miséria, os serviços de acolhimento para população em situação de rua, mais conhecidos como abrigos, também ganharam um incremento importante em 2012 no DF, recebendo recursos do MDS para apoiar a oferta de 700 vagas nestes serviços.

Meta Nacional: apoiar a implantação de 308 equipes de abordagem social, até 2014, no DF e cidades com mais de 100 mil habitantes, para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua. Este ano, por meio do Programa Crack, É Possível Vencer, o DF e municípios com mais de 200 mil habitantes já começaram a receber esses recursos. A proposta já foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne gestores da assistência social dos governos federal, do DF, estaduais e municipais, e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Os equipamentos da Assistência Social, com serviços apoiados a partir de 2012 por meio do Brasil Sem Miséria, encontram-se na etapa de implantação.

Prevenção – No eixo prevenção, o Ministério da Justiça promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ações voltadas para a escola, a comunidade e o fortalecimento das redes de atenção ao usuário e dependente de drogas, além de estratégias de comunicação. Até 2014, serão investidos no Distrito Federal, cerca de R$ 8,028 milhões para formação, por meio de cursos na modalidade de educação a distância e presenciais, de profissionais que atuam nas áreas de educação, saúde, assistência social, justiça e segurança pública, além de conselheiros municipais e estaduais, lideranças comunitárias e religiosas.

A meta até 2014 é capacitar no Distrito Federal aproximadamente 23.972 pessoas em todos os cursos, com a formação de 1.400 mil lideranças e conselheiros municipais, 1,5 mil profissionais de saúde e assistência social, mil lideranças religiosas, 8.860 mil educadores da rede pública e 852 operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos juizados especiais criminais, varas da infância e da juventude e Ministério Público) e serão capacitados mais de 1,5 mil gestores, profissionais e voluntários de Comunidades Terapêuticas de todo Distrito Federal.

A Senad/MJ também está investindo na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior. No Distrito Federal, três CRRs estarão em funcionamento, dois na Universidade de Brasília, sendo um deles no campus de Ceilândia e, ainda, um CRR na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), do Governo do Distrito Federal, promovendo a capacitação de três mil profissionais. Os investimentos previstos nos CRRs são da ordem de R$ 2,080 milhões.

Segurança pública – As ações policiais do programa se concentrarão nas fronteiras e nas cenas de uso de drogas, nos centros urbanos. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Distrito Federal receberá três bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 60 câmeras de videomonitoramento fixo, seis veículos e seis motocicletas e 600 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 160 profissionais de segurança pública que atuarão nas cenas de uso de crack e outras drogas. O total de investimentos do governo federal na segurança pública fica acima de R$ 5,8 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O programa Crack, é possível vencer é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos. Já aderiram ao programa os estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará e São Paulo.
Autor: ACS do Ministério da Justiça
OBID Fonte: SENAD