São Paulo faz acordo para agilizar internação de dependentes

Exame
Na prática, juízes, promotores e advogados vão passar a ficar em regime de plantão, das 9 horas às 13 horas, no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas

O governo do estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público estadual e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) assinaram hoje (11) termo de cooperação técnica que pretende tornar mais ágil o encaminhamento de dependentes químicos, em estado grave, para a internação compulsória.

Na prática, juízes, promotores e advogados vão passar a ficar em regime de plantão, das 9 horas às 13 horas, no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), localizado na chamada região da Cracolândia, na capital paulista, para atender a requisições de internação compulsória de dependentes de crack e outras drogas.

O governador do estado, Geraldo Alckmin, ressaltou que a intenção do projeto é oferecer apoio aos usuários de drogas, fornecer principalmente tratamento ambulatorial e fazer o maior número possível de internações voluntárias. “Para pessoas que correm risco, a lei prevê a internação involuntária. Isso já existe. O que nós estamos fazendo é levando para o Bom Retiro [região da Cracolândia] a presença da Justiça, do Ministério Público, do advogado e a retaguarda de saúde”, disse.

Segundo Alckmin há 5,6 mil vagas, por ano, no estado, em hospitais públicos disponíveis para dependentes químicos.

A iniciativa terá o acompanhamento da Justiça paulista. “A mãe, a família, o Ministério Público, todos que têm interesse poderão requerer ao juiz a internação compulsória. Decretada a internação compulsória [pelo juiz], aí nós vamos ter de cumprir a decisão judicial. A forma como será cumprida vai depender da resistência”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori.

“[A polícia só participará] para cumprir a decisão judicial. A polícia poderá ser requisitada sim”, destacou.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)