Suspensa resolução que proíbe uso de aditivos

Gaz
Movida pelo Sinditabaco, ação pretende reverter definitivamente medida que compromete 99% dos cigarros vendidos no Brasil

Uma liminar concedida esta semana pela Justiça Federal suspende a resolução RDC 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que restringe o uso de aditivos nos cigarros e, consequentemente, a produção do fumo tipo Burley no Brasil. O documento foi assinado pelo juiz federal Alaôr Piacini, da 9ª Vara da 1ª Região da Justiça Federal, em Brasília. Segundo a RDC 14, os cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro até março de 2014. Com isso, a indústria teria até setembro do ano que vem para se adequar à regra. Embora se trate de uma decisão provisória, o setor considera que esse é o primeiro passo para derrubar a resolução que coloca em xeque o futuro da cadeia produtiva.

Para tentar reverter a medida publicada pela Anvisa em março deste ano, o Sinditabaco entrou com uma ação na Justiça em outubro. De acordo com o presidente da entidade, Iro Schünke, um dos principais argumentos do processo é de que, conforme o Sinditabaco, não cabe à Anvisa decidir sobre esse tipo de restrição. “Isso deveria vir da legislação, ser discutido no Congresso e não como uma decisão de uma agência. A gente ficou muito satisfeito com essa liminar, mas vamos continuar atentos. Se houver necessidade, vamos buscar outros caminhos.” Schünke adianta que a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a RDC 14 antes que ela entre em vigor.

No despacho, o juiz Alaôr Piacini argumenta que a Anvisa apresentou a resolução para a consulta pública “sem qualquer justificativa”. Disse que houve “esmagadora resposta negativa” por aqueles que estão envolvidos na cadeia produtiva do tabaco, além de um recorde de mais de 130 mil manifestações em oposição à medida. Piacini concluiu ainda que a RDC 14 elimina a maior parte dos ingredientes utilizados em cerca de 99% dos cigarros atualmente vendidos no Brasil.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)