Justiça de SP determina 1ª internação compulsória de usuário de droga

G1
Dependente deve ficar internado pelo menos 30 dias em unidade de saúde. Serviço de atendimento teve início na capital na segunda-feira (21).

A Justiça determinou nesta quarta-feira (23) a primeira internação compulsória de um viciado, desde que o serviço de atendimento começou a funcionar em São Paulo, informou o Jornal Nacional.

O dependente deve ficar internado pelo menos trinta dias em unidade da rede pública ou privada custeada pelo estado. São Paulo implantou na segunda-feira (21) um serviço criado pela Justiça, Ministério Público e serviços de saúde junto ao Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), na Rua Prates, para facilitar a internação compulsória de viciados em crack. O número de ligações diárias para o serviço subiu, nessa semana, de 140 para 300.

No primeiro dia de funcionamento, na segunda-feira (31), a capital paulista não registrou pedidos de internação compulsória para apressar a internação de dependentes. No entanto, foi recebido um pedido de internação involuntária de um homem de 62 anos que é dependente de crack. A legislação determina que os familiares comuniquem a internação ao Ministério Público em até 72 horas.O plantão funcionou das 9h às 13h.

Internação voluntária ocorre quando o paciente aceita ser internado. Internação involuntária é quando o pedido é feito por familiares. A internação compulsória é determinada pela Justiça.

Microtráfico
Fora de casa e sem renda, o dependente faz qualquer coisa para alimentar um vício, como pedir esmola, roubar e traficar. Até um pedaço da próxima pedra de crack que vai fumar. Assim, ele participa de uma espécie de microtráfico difícil de combater.

A polícia tenta evitar a entrada da droga, mas a reação dos usuários é violenta. O crack continua chegando e sendo repassado de mão em mão pelos viciados. A grande oferta e o preço baixo facilitam o consumo.

“A gente não consegue estabelecer uma zona de contenção absoluta. Não é um único traficante, são vários. No momento em que você prender um, você terá dois ou três no lugar”, explicou Renato Sérgio Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2010, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez uma pesquisa com 3.950 prefeituras. Ao todo, 98% delas responderam que têm problemas com o consumo do crack.

A quantidade da droga que chega ao país tem aumentado. Em 2001, a polícia de São Paulo apreendeu 189 quilos da droga. No ano passado, foram quase três mil quilos.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, concorda que o microtráfico complica ainda mais um problema que cresceu na última década. Mas diz que a polícia precisa encontrar formas de vencer essa dificuldade.

“Esse que é o grande trabalho, que é o mais demorado da Polícia Civil, de investigar e de ver a pessoa que está ligada a esse microtraficante para prender as pessoas ou a pessoa responsável maior pelo fornecimento, pela distribuição aos microtraficantes”, disse Fernando Grella.

Ações coordenadas
Para a psiquiatra e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ana Cecilia Marques, que estuda a dependência química, as ações de combate ao crack não são feitas de forma coordenada, nem tem base científica. Ela defende a realização de um estudo nacional para redefinir o combate às drogas. “O fenômeno drogas é um fenômeno importante. Ele precisa ser cuidado, ele angustia a população, ele gera epidemias. A gente sabe pouco o que fazer no Brasil”, avalia a psiquiatra.

Os dependentes químicos que apresentarem doenças graves como Aids, tuberculose, hepatite, e as grávidas serão encaminhadas para o Hospital do Mandaqui, na Zona Norte de São Paulo. Após o tratamento da doença, eles serão perguntados se desejam ou não ser internados.

Cinquenta agentes farão abordagens nas ruas. Os dependentes passarão por uma consulta médica para fazer uma avalição de seu estado de saúde. Se for atestado que o viciado não tem domínio da sua própria saúde e condição física e este se negar a receber tratamento, o juiz poderá determinar sua internação imediata.

As famílias dos dependentes também poderão pedir ajuda. Nesses casos, serão feitas internações involuntárias. Atualmente, existem 700 vagas abertas em todo o estado para internação de dependentes de álcool e drogas. Durante a internação, eles terão um acompanhamento de um programa de reinserção.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)