Jogar cigarro na rua terá multa de R$ 400 em Curitiba

Diário do Estado
É lei: quem for flagrado jogando bitucas de cigarro nas ruas de Curitiba pode ser multado. No entanto, os cidadão não vão encontrar lixeiras específicas e que garantam destinação correta ao material. Isso porque a Câmara Municipal manteve, nesta terça-feira (5), o veto que o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) impôs no fim gestão passada ao artigo que determinava que os fabricantes e distribuidores da indústria do tabaco se encarregassem da coleta e encaminhamento à reciclagem – a chamada logística reversa – dos resíduos.

Segundo a autora do projeto inicial, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB), o veto desfigurou a iniciativa, já que o principal ponto da lei era a instalação das lixeiras e que o produtor – indústria e distribuidores – se responsabilizasse pelo recolhimento do produto. Para a vereadora, da maneira como ficou, apenas o cidadão foi penalizado.

“A lei ficou inócua. Não favorece o cidadão e não obriga os fabricantes – que lucram com a venda dos cigarros – a fazer a logística reversa”, lamentou a vereadora.

Com as lixeiras específicas, os fumantes teriam um recipiente adequado para se desfazer das bitucas. Mais que isso, seria possível dar destinação correta aos resíduos dos cigarros, encaminhando-os à reciclagem. Um levantamento da vereadora aponta que 1,5 tonelada de bitucas por dia é jogada nas ruas de Curitiba. “As empresas de celulares são obrigadas a coletarem as baterias. Com as bitucas, a nossa ideia era a mesma”, disse Noêmia.

A propositura aprovada prevê que as pessoas que sejam pegas atirando bitucas no chão sejam sancionadas de acordo com a lei 11.095/04, que afixa multa de R$ 400 ao infrator. Apesar disso, não há mecanismos de fiscalização definidos. Também não se sabe se algum cidadão já foi multado por ter jogado pontas de cigarro no chão.

Votação

O veto ao artigo que determinava que a indústria do tabaco instalasse as lixeiras e destinasse as bitucas à reciclagem foi mantido em votação apertada: 19 vereadores votaram pela derrubada do veto, enquanto 18 decidiram pela manutenção. Para que o veto fosse retirado, seriam necessários a maioria dos votos mais um.

Noêmia lamentou que por um voto não tenha conseguido manter o projeto inicial. “Eu fiquei literalmente decepcionada, porque a Casa tinha entendido a nossa posição, mas alguns colegas cederam a pressões”, disse.

A lei foi publicada – com o veto – em novembro do ano passado e passa a vigorar no fim de fevereiro, quando completam-se os 90 dias.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)