ONU critica propostas de legalização das drogas na América Latina

Terra
As recentes propostas de descriminalização da maconha e da mastigação da folha de coca formuladas por países latino-americanos são vistas com preocupação e rejeição pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecente (Jife), segundo um relatório do organismo da ONU divulgado nesta terça-feira.

Em sua análise anual sobre a luta contra o narcotráfico, correspondente a 2012, a Jife critica o governo do Uruguai por sua decisão de submeter a um debate parlamentar a possibilidade do Estado regular a comercialização da maconha. “Caso for aprovada, a lei estaria infringindo os tratados de fiscalização internacional de drogas dos quais o Uruguai é parte”, afirma o relatório.

A Jife também critica a decisão da Bolívia de abandonar a Convenção Antidroga da ONU para depois retornar com uma reserva que exclui o mascado de folha de coca das atividades proibidas. “A proposta da Bolívia é contrária ao objeto e ao espírito fundamental da Convenção de 1961”, diz o órgão. A Jife teme que o precedente possa colocar em perigo “o próprio fundamento do regime de fiscalização internacional das drogas”.

No capítulo referente à América Central e ao Caribe, o organismo adverte que se preocupa com “a chamada feita em altas instâncias em favor da legalização das drogas ilícitas, baseado na presunção de que a descriminalização do tráfico reduziria a violência conexa”. O relatório afirma que este tipo de proposta parece “incompatível com as obrigações” existentes nos “tratados de fiscalização internacional de drogas”.

Sobre a produção de entorpecentes, o documento diz que a cocaína continua sendo o principal problema na América Latina. O relatório indica que em 2011 a superfície total desta droga cultivada na América do Sul foi de 153.700 hectares, uma leve diminuição em relação a 2010 (154.200 hectares)

A Jife também aponta que o tráfico de cocaína em direção ao norte, principalmente aos Estados Unidos, segue criando graves problemas de segurança no México e na região centro-americana, onde o poder das facções criminosas está aumentando.

Em relação ao consumo, o órgão adverte que o uso da cocaína já não é um fenômeno que afeta somente os países do norte e alguns do Cone Sul do continente, mas se estendeu a toda a América Latina e o Caribe. A Jife menciona dados do período entre 2002 e 2009 que falam que 27% dos consumidores de cocaína do hemisfério se encontravam na América do Sul.

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Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)