Justiça Terapêutica: S. J. dos Campos conhece equipamentos públicos de SP

Experiência pode ajudar trabalho com dependentes químicos no Vale do Paraíba Representantes do Ministério Público, da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública visitaram nesta terça-feira (21/5) equipamentos públicos na capital para o atendimento de dependentes químicos e participaram de reunião na Secretaria Estadual de Justiça e de Defesa da Cidadania para trocar experiências e discutir as ações entre os Projetos sobre Drogas de São José dos Campos e de São Paulo no enfrentamento do problema, especialmente após a implantação do Projeto Comarca Terapêutica.

O Projeto Comarca Terapêutica, implantado por iniciativa do MP em São José dos Campos, possui três eixos principais de atuação: políticas públicas (articulação e discussão conjunta da Política sobre Drogas na cidade); jurídico (aplicação da Justiça Terapêutica nos processos cíveis e criminais); e rede (construção da Rede Protetiva de Atenção às Drogas).

Já o Programa Municipal de Atenção às Drogas (Programa Vem Ser) foi lançado pela Prefeitura de São José dos Campos no último mês de abril, com a articulação e a construção conjunta com o Ministério Público e outros órgãos. O Programa prevê mais de 40 ações nas áreas da prevenção, tratamento, reinserção e fiscalização, entre elas a implantação de dois CAPS-Ad 24 horas, o SAMA (Serviço Ambulatorial Especializado no Tratamento da Dependência Química a Mulheres e Adolescentes) e a ampliação de leitos de internação e de vagas de tratamento em comunidades terapêuticas.

Em São Paulo, o Promotor de Justiça, Fábio Rodrigues Franco Lima; o Secretário Municipal de Promoção da Cidadania, Dimas Soares, e o Coordenador Geral do Programa Vem Ser, Franklin Maciel, além de representantes da OAB e da Defensoria Pública, reuniram-se com o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, uma das maiores autoridades brasileiras na questão do tratamento da dependência química, com o qual discutiram os projetos e eventual parceria da UNIFESP/UNIAD em São José dos Campos.

Depois, juntamente com o Prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida, visitaram o Centro de Referência no Atendimento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD), a fim de discutir as conquistas e os obstáculos vivenciados pelos profissionais do direito e da saúde neste órgão, bem como a implantação de um plantão judiciário e um trabalho integrado com a Prefeitura de São José dos Campos para casos graves de dependentes químicos em situação de rua e de internação involuntária ou compulsória.

Ao final da tarde, realizaram reunião com a Secretária Estadual de Justiça, Eloísa de Sousa Arruda, que contou com a participação do Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Reinaldo Mapelli Júnior; do Assessor da Secretaria de Segurança Pública, Eduardo Dias de Souza Ferreira; e
do Coordenador do Conselho Estadual sobre Drogas (COED), Mário Sérgio Sobrinho. Na ocasião, debateu-se a participação do Estado nas ações de atenção às drogas em São José dos Campos.

COMARCA TERAPÊUTICA

Sob o prisma jurídico, o Projeto Comarca Terapêutica visa possibilitar ao usuário ou dependente de drogas envolvido em um processo cível ou criminal a sua inserção em um programa de prevenção ou de tratamento.

Na área criminal, o fluxo do projeto inicia-se com os órgãos de segurança, em que se explica ao usuário e a seu familiar o escopo da Justiça Terapêutica e os encaminham para comparecimento em 72 horas ao Núcleo de Referência sobre Drogas mais próximo a sua residência, onde uma equipe técnica multidisciplinar realiza o trabalho de reflexão, prevenção e tratamento. Paralelamente, o procedimento criminal é instaurado e o Promotor de Justiça realiza a triagem dos processos nos quais o investigado tenha envolvimento no uso de álcool ou outras drogas.

Essa pessoa é intimada a comparecer (juntamente com um familiar) à Audiência de Justiça Terapêutica, mensalmente realizada no Salão do Júri do Fórum, na qual uma equipe multidisciplinar emprega técnicas para a reflexão do usuário, por meio de uma palestra, de círculos restaurativos com os réus e do trabalho com os familiares. Ao final, durante os círculos realizados em diversas salas, o Promotor de Justiça faculta ao réu o cumprimento de prestação de serviços à comunidade ou a sua adesão ao “programa de prevenção” (para usuários iniciais ou abusivos) ao “programa de tratamento” (para dependentes químicos).
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