Mato Grosso tem novas políticas de combate às drogas

Cenário MT
Há anos a sociedade se organiza para tratar da difícil questão das drogas, que deixou de ser mero problema de consumo individual para se tornar uma verdadeira epidemia atinente a todas as famílias, direta ou indiretamente.

Diversos setores da sociedade vêm contribuindo para, se não resolver, pelo menos mitigar as dores que a droga tem provocado. Nesta seara, destacam-se as instituições religiosas, Maçonaria, Rotary, Lions, ONGs e, também, as instituições governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em âmbito governamental, a partir de 2004 se intensificaram as reuniões técnicas para concretização da Política Nacional sobre Drogas, em sintonia com o que naquele momento vinha ocorrendo em diversos outros países. Foram realizados fóruns em seis regiões do Brasil, resultando no realinhamento da antiga “Política Anti-Drogas” para a consolidação da atual Política Nacional sobre Drogas – PNAD, no ano de 2005.

Mato Grosso tem relevante compromisso na prevenção e na repressão ao uso e tráfico de drogas, ante ao seu grande território, e, também, por sua extensa fronteira internacional, fatores estes que favorecem a entrada de substâncias entorpecentes e, por outro lado, dificultam o trabalho policial para a diminuição da criminalidade. As ações da política sobre drogas em Mato Grosso fica a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, que contratou a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT para realizar uma pesquisa cujo escopo foi desvelar a realidade do atendimento aos usuários de drogas e realizar 15 fóruns regionais e um estadual entre os meses de maio e dezembro de 2011, gerando a proposta para a Política Estadual sobre Drogas, em consonância com o PNAD, tendo por base a integração com os municípios, a descentralização das ações, o estabelecimento de parcerias com a comunidade científica e organizações sociais, além da cooperação com a União e com demais Estados da Federação, tudo com arrimona filosofia da responsabilidade compartilhada.

Com a necessária instrumentalização legal (cujo projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso), será corretamente ativado e legalmente criado o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED, órgão colegiado, de natureza normativa e de deliberação coletiva, responsável por estabelecer as macro-orientações a serem observadas pelos órgãos públicos e parceiros privados que lidam com a questão das drogas, sobretudo pela Coordenadoria de Políticas sobre Drogas – COESD (antiga COAD). Assim, a referida pesquisa, que embasa a ainda não publicada Política Estadual sobre Drogas, deverá ser levada à análise do aludido Conselho para que, caso seja ratificada, possa ser oficialmente levada ao conhecimento público e passe a surtir seus esperados efeitos legais.

Inobstante, ações efetivas voltadas aos eixos da PNAD (prevenção; tratamento, recuperação e reinserção social; redução de danos sociais e à saúde; e redução da oferta de drogas) há anos vem sendo desenvolvidas em Mato Grosso, conquanto nem sempre tenham logrado chamar a atenção da maioria da população. É verdade que somente por meio de louváveis parcerias entre órgãos da Administração Pública, do Terceiro Setor e da iniciativa privada tem sido possível a implementação de importantes projetos, todavia, essa é justamente a filosofia de trabalho adotada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, porquanto se trata de um problema de grande porte que, como dito, alcança a todos, razão pela qual tem sido buscada a celebração de convênios, termos de cooperação técnica e outras formas de parcerias com o Poder Judiciário, o Ministério Público, com Parlamentares Estaduais e Municipais, Municipalidades, órgãos da Administração Pública Estadual e ONGs sérias.

Como vivemos em democracia, é natural que existam aqueles que mais criticam do que contribuem, bem como aqueloutros que querem fazer palanque politiqueiro ao invés de somar esforços suprapartidários por uma causa que é considerada “o fenômeno social mais preocupante desse início de século no Brasil”, nas palavras do autor do projeto de lei nº 3.365/12 já aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê a possibilidade de internação compulsória de dependentes de drogas em situações excepcionais.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)