Saúde é favorável à notificação sobre gestante usuária de drogas

Bem Paraná
Comunicação será sigilosa e discriminação da droga usada deve ser notificada

O projeto que obriga hospitais, clínicas médicas e unidades de atenção básica a informarem a Secretaria Municipal de Saúde quando atenderem gestantes dependentes químicas foi acatado, nesta segunda-feira (19), pela Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte. A iniciativa é da vereadora Noemia Rocha (PMDB) e garante um tratamento mais adequado para as pessoas nessa situação.

O texto do projeto, que teve relatoria do vereador Colpani (PSB), altera o Código de Saúde de Curitiba (artigo 62 da Lei Municipal 9.000/96), estabelecendo que a comunicação será sigilosa, de acesso restrito à entidade notificante, à família da gestante e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito e com a discriminação da droga utilizada pela gestante.

Segundo a justificativa de Noemia, o problema do uso de drogas por parte de gestastes diz respeito não só à usuária de substâncias ilícitas, mas também à vida por ela gerada. Daí a razão de ser do projeto, que objetiva “municiar o Poder Público de dados estatísticos, de forma a direcionar as futuras políticas públicas voltadas ao tratamento da drogadição, bem como da saúde da mulher gestante”, conforme esclarece o texto de justificativa da proposição.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)