Prudência na questão da maconha

O Globo
A discussão que sugere mudanças na legislação brasileira sobre drogas, principalmente no que diz respeito à maconha, está ganhando relevância impulsionada por um movimento semelhante em outros países e em organizações internacionais. Chegou o momento, portanto, de superar as opiniões baseadas exclusivamente em convicções pessoais e debater a partir de estimativas das implicações práticas de acordo com as características específicas do Brasil.

A referência natural para prever as conseqüências de uma descriminalização das drogas são as experiências do exterior. Diversos países adotaram uma abordagem alternativa sem, no entanto, produzir um modelo conclusivo. Por enquanto, oferecem somente indicações que podem servir como subsídios.

Em geral, nesses locais o consumo cresceu estimulado por usuários jovens que experimentam drogas cada vez mais cedo. E os estudos demonstram que parte relevante desse grupo deve evoluir para um quadro de dependência química, com a adição de outras drogas, inclusive o crack.

Definitivamente, esse efeito não pode ser considerado parte de uma solução, sobretudo com a carência observada em nosso sistema de tratamento. Não faz sentido, por exemplo, investir para inibir o uso de álcool e tabaco e ao mesmo tempo tomar decisões que resultem em aumento do consumo de drogas ilícitas.

As políticas relativas às drogas lícitas, aliás, oferecem mais informações. Está claro o sucesso de medidas mais rígidas em relação ao cigarro, com diminuição expressiva no número de fumante. Da mesma maneira, a lei seca apresentou inegáveis resultados positivos. Em ambos os casos, o raciocínio é o inverso das propostas sobre a maconha.

Uma coisa parece certa. A teoria de substituir a criminalização das drogas por uma abordagem de saúde pública é frágil na prática. Não é realista pretender trocar uma pela outra, pois elas estão relacionadas e têm que ser complementares e não excludentes.

Pode ser que a descriminalização melhore as estatísticas de segurança, mas inevitavelmente vai multiplicar as dificuldades na saúde. No final, estaremos somente deslocando o problema e não resolvendo. Com o agravante de que essa abordagem deixa de combater a origem para remediar as causas, o que, em qualquer circunstância, prejudica os resultados e aumenta os custos, pois contraria a receita testada e aprovada de que a prevenção é o melhor remédio.

Essas conclusões levam em conta a lógica e as experiências clínicas. Não devem, porém, ser tomadas como definitivas, mas é fundamental que estabeleçam um método. O debate tem que ser orientado pela realidade, pesar prós e contras práticos e afastar influências ideológicas.

E a partir disso, é preciso admitir que ainda não produzimos informações suficientes para impor uma mudança na legislação. É hora de realizar pesquisas, levantar dados e se preparar para as eventuais conseqüências das decisões que serão tomadas. Dessa forma poderemos encontrar o melhor mais eficiente para o Brasil. Afinal, a melhor abordagem para o assunto não é a liberalizante ou a restritiva, é a certa. E esta nós ainda precisamos descobrir qual é.

Joaquim Melo
Médico, presidente da Associação Brasileira do Estudo do álcool e Outras Drogas – ABEAD
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)