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Descriminalização do uso de drogas

PSDB – RJ
O PSDB-RJ em Debate esta semana levanta uma questão delicada, mas muito importante nos dias em que vivemos. O usuário de drogas é um criminoso ou uma vítima? Qual a relação do uso de drogas com a violência que só aumenta em nosso país? Qual a melhor saída: o controle do uso ou a repressão?

O movimento pela descriminalização do uso de drogas chegou a ser atendido em parte pela justiça brasileira. Ao invés de cumprir pena, como antigamente, o indivíduo pego com quantidade que caracterize uso pessoal, e não tráfico, é condenado a prestar serviços comunitários. Para os que lutam para descaracterizar o consumo como um crime, o ideal seria encaminhar o usuário para um tratamento adequado, como já é feito em países como Portugal.

Para discutir o tema temos o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o historiador e fotógrafo Paulo Rigaud-Navega com opiniões a favor, e o médico e presidente da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e Outras Drogas, Joaquim Melo, e a professora afiliada do departamento de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ilana Pinsky, com pontos de vista contra a medida.

A favor (+)

Atualmente na presidência da Comissão Global de Política sobre Drogas, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defende a descriminalização do consumo de drogas e uma experimentação com modelos de regulação legal. Para ele, o modelo repressivo implicou no desperdício de recursos públicos que pouco resultado proporcionou para a segurança e a saúde públicas. Ele cita a redução do poder do crime organizado como um dos grandes benefícios que o modelo, adotado recentemente pelo governo uruguaio, traria.

“Um fato relevante é que, no modelo repressivo, os usuários estão vinculados ao mercado criminoso. Essas pessoas são efetivamente conduzidas a um mercado ilícito que não impede a venda de drogas a menores de idade, não se preocupa com indivíduos que desenvolvem o uso problemático ou certifica a qualidade sanitária da substância, envolvendo a cadeia de uso em um contexto de violência e delinquência”, afirma.

Segundo o historiador e fotógrafo Paulo Rigaud-Navega, a maconha como droga é utilizada há mais de 3 mil anos, e não se há notícia de alguma morte por overdose causada pelo seu uso. Ele afirma que ela pode causar algum mal dependendo da quantidade de uso, como qualquer outra que age no cérebro, mas ressalta que estudos mostram que é menos nociva que o álcool e o tabaco, por exemplo. Na questão da violência, ele assegura que faria uma grande diferença. “A própria repressão policial criou o tráfico e o banditismo em torno da maconha. É o custo social que a proibição promove. Sobre as outras drogas, como o crack, são mais um problema de saúde pública do que policial”, afirma.

Ele destaca o uso medicinal da erva e assegura que seus benefícios já foram atestados mundo afora, sendo utilizada em outros países para controlar a dor, aumentar o apetite e diminuir o enjoo em pacientes em estados adiantados de câncer, em substituição aos remédios que promoveriam estes resultados. “Para o Brasil, a liberação de plantio para uso próprio e a legalização de clubes oferecendo quantidades específicas por mês para cada usuário já seria um grande avanço. A esperança é observar a experiência do Uruguai e tirar proveito dos bons resultados”, disse.

Contra (-)

Joaquim Melo acha que a discussão deve respeitar as características específicas do Brasil, já que atualmente as referências que se tem neste sentido são do exterior. Segundo ele, nos países que adotaram uma abordagem alternativa no uso de drogas, o consumo cresceu entre os mais jovens. Ele afirma que se deve considerar a carência existente no sistema de tratamento brasileiro.

“Não faz sentido, por exemplo, investir para inibir o uso de álcool e tabaco e ao mesmo tempo tomar decisões que resultem em aumento do consumo de drogas ilícitas”, disse. Para o médico, talvez a descriminalização do uso melhore as estatísticas de segurança, mas vai multiplicar as dificuldades na saúde, com o agravante de que essa abordagem deixa de combater a origem para remediar as causas, o que, em qualquer circunstância, prejudica os resultados e aumenta os custos.

Para Ilana Pinsky, o consumo da erva de forma recreacional (em oposição à maconha medicinal) é extremamente danoso para o cérebro e, portanto, para a vida de adolescentes e jovens adultos. Questões que vão desde lentidão para resolução de tarefas, falta de foco, desinteresse e falta de motivação, até o desenvolvimento de dependência, redução do QI quando mais velhos e uma maior incidência de psicose e transtorno de pânico, têm sua probabilidade muito aumentada quando o início do uso se dá na adolescência.

Quanto à questão da violência, ela afirma: “Temos que lembrar que os mesmos traficantes frequentemente se encarregam também de outras drogas, como cocaína e crack. Além disso, embora a possível redução da influência do tráfico e, portanto, da violência, seja um resultado positivo, a maior facilidade de adquirir a substância é relacionada a uma maior quantidade de usuários, resultando também, em uma maior quantidade de usuários problemáticos e dependentes, o que vale para qualquer substância psicotrópica”, afirmou.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)