Estado babá X Estado omisso

Luis Antonio Santini – Correio Braziliense – Médico, é diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) No Brasil, a política de controle do tabaco reúne medidas educativas e regulatórias.

Adotadas de forma progressiva nos últimos 15 anos, hoje se traduzem em diminuição da prevalência de tabagismo e de mortes por doenças cardiovasculares e respiratórias, incluindo o câncer de pulmão.

O saldo principal foi cerca de 420 mil vidas poupadas.

No entanto, ainda temos muito a fazer para que os quase 25 milhões de fumantes brasileiros deixem o cigarro e, principalmente, para evitar que esse número aumente. Em 2012, 19% dos estudantes brasileiros entre 13 e 15 anos experimentaram cigarros, segundo pesquisa do Ministério da Saúde.

Isso mostra que o produto ainda seduz o principal alvo das estratégias de marketing, dentre elas os aditivos colocados nos cigarros, ao bel-prazer de empresas de tabaco, para os tornar agradáveis ao paladar e aumentar o seu poder de causar dependência. Documentos internos dessas companhias revelam como e por que os aditivos são considerados centrais para atrair adolescentes e facilitar a iniciação no tabagismo.

Mesmo sabendo que o açúcar, quando queimado, se transforma em acetaldeído, substância cancerígena e neurotóxica, as empresas têm cada vez mais adicionado açúcares e licores aos cigarros. A amônia, um irritante pulmonar, tem sido largamente usada em função de seu poder de aumentar a carga de nicotina que chega aos pulmões dos fumantes. E, assim, a indústria do tabaco vai adicionandoo que quer e como quer aos seus produtos.

Em 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu os aditivos em produtos de tabaco. A indústria reagiu com intenso lobby contrário e ações judiciais para cassar a medida. E alguns parlamentares tentam aprovar lei que tira da Anvisa o poder de regular produtos de tabaco. Enquanto isso, alguns intelectuais, seja por desconhecimento, seja por motivos pessoais, rotulam a medida de paternalista, por “procurar nos proteger de nós mesmos”.

Esses senhores talvez ignorem que 90% dos fumantes são dependentes da nicotina e que cerca de 80% querem deixar de fumar, mas não conseguem sem tratamento. Além disso, em 80% dos casos, a dependência teve início na adolescência, estatística que se repete não só no Brasil, mas em todoo mundo. Por isso, o tabagismo é considerado doença pediátrica. Uma situação totalmente oposta ao que se entende comoo livre-arbítrio tão anunciado pelas empresas de tabaco.

É preciso enxergar que fumantes são vítimas da omissão do Estado. Um Estado que por muitos anos permitiu e até estimulou companhias de cigarro a expandirem seus negócios à custa da ingenuidade de adolescentes assediados de forma abusiva por propagandas enganosas e sedutoras embalagens contendo cigarros com sabores adocicados. Enfim, foram vítimas da omissão do mesmo Estado que hoje é rotulado de “Estado babá”, quando tenta mudar o cenário.

Se o Estado não protege a população de práticas desleais como essas, de quem será a responsabilidade pelos milhares de adolescentes capturados anualmente pela dependência de nicotina? De quem será a responsabilidade pelo tratamento dos milhões de fumantes que procuram o SUS para deixar de fumar ou tratar das doenças que desenvolveram devido ao tabagismo?

A medida da Anvisa cravou uma lança no coração do dragão: sua capacidade de captar novos fumantes entre adolescentes, para substituir os que morrem ou deixam de fumar. Por isso, não causa surpresa a pressão da Associação da Indústria do Fumo (Abifumo) para rever a lista de aditivos que deveriam ser proibidos a partir de 14 de setembro.

A decisão final da agência de manter a proibição de aditivos como cravo e mentol foi uma grande vitória. No entanto, preocupa a decisão de adiar a proibição de uma lista de 100 outros aditivos apresentados pela Abifumo. A Anvisa criará uma comissão para a analisar e subsidiar futura decisão. Mas quais serão os critérios que essa comissão seguirá? Por que a instituição não aplicou o princípio da precaução, mantendo a medida tal como foi publicada em 2012, deixando para os fabricantes o ônus de provar que os aditivos para os quais pedem isenção não causam danos aos seres humanos? Afinal, estamos lidando com produtos altamente tóxicos e cancerígenos, que matam um em cada dois consumidores.
Fonte:UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas