Metodologia brasileira para controle do tabaco é aprovada internacionalmente

O Grupo de Trabalho da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) aprovou, por unanimidade, a metodologia brasileira para o Planejamento Territorial Participativo de Alternativas Econômicas Sustentáveis em Lavouras Cultivadas com Tabaco. A 4ª reunião do GT aconteceu, na quinta-feira (20), em Genebra (SUI).

O GT, formado por 35 países, trabalha na implementação do artigo 17, que trata do apoio às atividades alternativas economicamente viáveis à cultura do tabaco; e do artigo 18, sobre saúde e meio ambiente.

A metodologia foi apresentada pela delegação brasileira composta por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério de Relações Exteriores e Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Ministério da Saúde.

O próximo passo é levar a proposta brasileira para ser referendada na COP 6 – Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que será realizada de 13 a 18 de outubro de 2014, em Moscou (RUS).

“A aprovação da proposta significa a não penalização à produção e comercialização do tabaco e uma posição a favor de uma ação proativa na defesa dos interesses dos agricultores familiares, para manter os meios de vida, as ações de saúde pública dos trabalhadores rurais envolvidos e a proteção ambiental”, ressalta o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Nilton Pinho de Bem, representante do Brasil na reunião em Genebra.

Programa

Criado em 2005, o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco apoia a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), principalmente no que diz respeito aos artigos 17 e 18.

Com isso, o Programa ajuda a desenvolver projetos de extensão rural, formação e pesquisa de estratégias de diversificação produtiva em propriedades de agricultores familiares que produzem fumo e cria oportunidades de geração de renda e qualidade de vida às famílias.

Mais de 75 projetos com organizações governamentais e não-governamentais em pesquisa, formação e Ater foram elaborados nas regiões Sul e Nordeste, envolvendo cerca de 800 municípios e 45 mil famílias.

Em 2011 e 2013, o MDA lançou chamadas públicas para a contratação de entidades prestadoras de serviços de Ater em municípios produtores de tabaco.

A primeira atendeu 10 mil famílias, sendo oito mil no Sul e duas mil no Nordeste. Já a segunda presta serviço para mais de 11 mil na Região Sul, com duração de 36 meses.

Convenção

Desde 2005, o Brasil integra a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), tratado internacional de saúde pública.

A Convenção-Quadro é um compromisso internacional em que os países membros estabeleceram protocolos que visam encontrar culturas alternativas de plantio para os produtores de fumo e, assim, garantir a atividade econômica dessa população.

Para coordenar as medidas da CQTC, o governo brasileiro criou a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), presidida pelo Ministério da Saúde, com participação de 17 outros ministérios. As ações desenvolvidas não significam impedimento à produção ou comercialização do tabaco, mas o incentivo à diversificação produtiva.
Autor:
OBID Fonte: Adaptado de Portal Brasil