Exemplo de Leis Municipais em relação ao álcool

Tenho a satisfação encaminhar cópia de três leis, que tratam da bebida alcoólica no espaço comunitário:

1) a primeira, relacionada a semana antidrogas municipal mirando a bebida alcoólica e tabaco;

2) a segunda, proíbe o consumo de bebida alcoólica em espaço público (revolucionário no Brasil);

3) e terceira, que regula horários de bares e disciplina o horário de venda de bebida alcoólica. Sem esquecer, de outras limitações.

Além disso, a Secretaria de Educação do Paraná ampliou a proibição da bebida alcoólica em festas de formatura – que nasceu na minha Comarca.

Enfim, são conquistas baseadas em seus estudos. Certamente, vitória de toda uma comunidade.

Abraços

MARCIO GERON

JUIZ DE DIREITO

Oficio Circular Secretaria de Educação do Paraná
Fonte:UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas