Exemplo de Leis Municipais em relação ao álcool

Tenho a satisfação encaminhar cópia de três leis, que tratam da bebida alcoólica no espaço comunitário:

1) a primeira, relacionada a semana antidrogas municipal mirando a bebida alcoólica e tabaco;

2) a segunda, proíbe o consumo de bebida alcoólica em espaço público (revolucionário no Brasil);

3) e terceira, que regula horários de bares e disciplina o horário de venda de bebida alcoólica. Sem esquecer, de outras limitações.

Além disso, a Secretaria de Educação do Paraná ampliou a proibição da bebida alcoólica em festas de formatura – que nasceu na minha Comarca.

Enfim, são conquistas baseadas em seus estudos. Certamente, vitória de toda uma comunidade.

Abraços

MARCIO GERON

JUIZ DE DIREITO

Lei Municipal n 14552013

Lei Municipal n 14412013

Lei Municipal n 14542013.pdf

Oficio Circular Secretaria de Educação do Paraná
Fonte:UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas