Abertura de Inscrições para o Seminário Regional de Boas Práticas – Manaus/Amazonas

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), o Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as Faculdades de Medicina e de Direito da Universidade de São Paulo (USP) convidam para o Seminário Regional de Boas Práticas, uma das ações do projeto “Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas”.O projeto tem por objetivo construir soluções interdisciplinares para lidar com os aspectos legais e psicossociais do uso de drogas, em consonância com o a Política Nacional sobre Drogas e os Provimentos nºs 4 e 9 do Conselho Nacional de Justiça, que definem medidas para o bom desempenho da atividade judiciária na implantação das ações de atenção e reinserção social de usuários ou dependentes de drogas.

O Seminário visa à troca de experiências entre gestores da saúde e as equipes multidisciplinares dos Juizados Especiais Criminais e das Varas da Infância e da Juventude, com relação à aplicabilidade das penas e medidas socioeducativas previstas para usuários de drogas, assim como o desenvolvimento de um modelo de organização em rede dos diversos Juizados Especiais Criminais, identificando boas práticas realizadas e possibilitando o debate e difusão dessas experiências.

O Seminário será na Escola Superior de Magistratura do Estado do Amazonas, localizada na Av. André Araújo s/n – Bairro: Aleixo – Anexo ao Tribunal de Justiça, Manaus/Amazonas, nos dias 04 e 05 de Agosto de 2014, sendo direcionado aos Operadores do Direito dos Juizados Especiais Criminais e Varas da Infância e da Juventude da região Norte (Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá, Roraima e Tocantins), englobando juízes, promotores, defensores, delegados, conciliadores, advogados e outros serventuários da justiça, profissionais da área de atenção psicossocial (assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, entre outros) e de segurança pública.

Vagas limitadas a 300 lugares.

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Fonte: SENAD