Anvisa estabelece proposta de maço de cigarro genérico

A embalagem do cigarro deve ter uma cor única e não pode ter elemento gráfico ou decorativo, textura ou relevo.

Além de ser despido de itens com potencial apelo junto ao público, o maço deve ser coberto por imagens e frases de advertência na maior parte da superfície.

Essa é a proposta elaborada pela área técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na forma de um anteprojeto de lei.

O autor da iniciativa, o diretor-presidente da Anvisa, pretende levar a proposta para análise dos demais diretores da agênica até outubro. Ele defende que o texto seja entregue oficialmente ao Congresso para que um ou mais parlamentares apresentem a proposta como projeto de lei. .

A proposta das embalagens padronizadas é baseada na experiência pioneira da Austrália, que implantou os maços genéricos no final de 2012. Elogiada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a política é vista como último passo para banir a propaganda de cigarros, eliminando até a cor dos maços. Na Austrália, depois de uma série de medidas, sendo a última o cigarro genérico, constatou-se que os consumidores têm a percepção que o cigarro ficou pior.

A estratégia de embalagem padrão utiliza-se da brecha da legislação que regula a propaganda no ponto de venda. A norma proíbe cartazes de propagandas, mas libera a exposição dos maços nestes locais.

Em defesa da indústria do tabaco, Os argumentos são que a imposição de embalagens genéricas viola a Constituição e tratados internacionais de comércio exterior e de propriedade intelectual.

Veto aos Aditivos

A Anvisa possui outra política, atualmente suspensa pela Justiça: O veto aos aditivos de sabor dos cigarros. A agência deve receber, em breve, o relatório de um painel de especialistas independentes que avalia a função de 180 aditivos considerados essenciais pela indústria à fabricação e liberados temporariamente em 2013.
Autor:
OBID Fonte: boanoticia.com.br