Cigarro e derivados do tabaco poderão ficar mais caros

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LOC: cigarros e outros derivados de tabaco poderão ficar mais caros para financiar o tratamento de doenças causadas pelo fumo e estimular o produtor a mudar de ramo.
LOC: a proposta está pronta para ser votada na comissão de constituição e justiça do senado, como informa o repórter Roberto Fragoso.

(Repórter) O Fundo Nacional da Fumicultura terá o objetivo de financiar o tratamento de doenças decorrentes do uso do tabaco e de incentivar agricultores a reduzir a lavoura de fumo e a diversificar a produção. 38% do total serão destinados ao estudo e tratamento das doenças; 30% ao produtor rural; 13 para a estrutura necessária para mudar a lavoura; sete e meio por cento a repasses para os trabalhadores; seis e meio para pesquisa e desenvolvimento de novas culturas; e 5% para melhorias nas polícias de fronteira. A maior parte do dinheiro virá de uma nova contribuição, a Cide-Fumo, de 15% sobre a importação, fabricação e venda de charutos, cigarrilhas e cigarros. O tributo não será cobrado, no entanto, do fumo produzido para exportação. A proposta aumenta ainda as alíquotas de Cofins, PIS/Pasep e Contribuição sobre o Lucro Líquido na produção de cigarros. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que foi o relator na Comissão de Direitos Humanos, acredita que o aumento do preço do cigarro deve ainda desestimular o consumo.

(Paulo Paim) O aumento do preço dos produtos de tabaco é uma das medidas mais efetivas para a redução do consumo. Também é sabido que o preço do cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo. Interferir na tributação constitui a forma mais justa de aumentar o preço do produto, pois permite carrear recursos para ações de controle do tabagismo.

(Repórter) O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, fez apenas uma modificação. O imposto para importação de cigarros e charutos, que segundo o relatório de Paulo Paim seria de 100%, será igualado ao cobrado dentro do Brasil, de 15%. Gurgacz explicou que o acordo de tarifas e comércio, um tratado internacional, prevê que quando um produto importado entra no País, ele deve ter o mesmo tratamento que os similares nacionais.
Fonte:UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas