SENAD não realiza mais Cadastro de Entidades para fins de Subvenção Social

A Portaria nº 4, de 13 de novembro de 2000, foi revogada pela Portaria nº 67, de 17 de outubro de 2013. Essa alteração teve por consequência a extinção do cadastro de entidades privadas sem fins lucrativos para eventual recebimento de subvenção social. Tal modalidade foi substituída pela celebração de parceria por meio de convênios, que sempre são precedidos de editais de chamamento público ou concursos de projetos, os quais têm o portal do OBID como principal via de divulgação.

Desse modo, não há mais a necessidade de se encaminhar para a SENAD os documentos exigidos pela Portaria nº 4, de 13 de novembro de 2000. Os interessados em receber fomento da SENAD deverão estar atentos aos editais de Chamamento Públicos divulgado aqui no portal do OBID.
Acesse aqui a Portaria nº 67, de 17 de outubro de 2013.

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Fonte: SENAD