Atualização sobre álcool e trânsito

O uso nocivo de álcool é um dos fatores de risco de maior impacto para a morbidade, mortalidade e incapacidades, estando relacionado a cerca de 3,3 milhões de mortes a cada ano em todo o mundo. Dentre os prejuízos sociais associados, os acidentes de trânsito são um problema de preocupação mundial que acarretam um número excessivo de mortes e prejuízos por ano. Ainda, a população mais exposta ao risco de acidentes fatais no trânsito é paradoxalmente composta por aqueles que representam em grande parte o futuro da nação: os jovens.

Nas primeiras doses, o álcool atua como estimulante e pode temporariamente gerar a sensação de excitação. No entanto, como é um depressor do Sistema Nervoso Central, as inibições e a capacidade de julgamento são rapidamente afetadas, aumentando a probabilidade de tomada de decisões. Com o aumento do consumo, as habilidades motoras e o tempo de reação também sofrem consequências e o comportamento torna-se descontrolado, com tendência para maior impulsividade e agressividade, comprometendo mais a aptidão para dirigir. Ademais, a ingestão de altas doses de álcool pode causar sonolência ou até mesmo desmaios ao volante.

De acordo com o Relatório Global sobre Álcool e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), verifica-se que 15% dos acidentes de trânsito no mundo foram atribuídos ao álcool em 2012. A frequência de acidentes de trânsito entre homens é superior às mulheres em diversos países e no Brasil 18% dos acidentes com mortes entre homens estiveram associados ao álcool, enquanto que entre as mulheres a frequência foi de 5% – conforme destacado abaixo na tabela 1.

Limites de concentração de álcool no sangue (CAS)

A concentração de álcool no sangue (CAS), denominada alcoolemia, pode ser detectada por diferentes métodos, como teste do etilômetro (conhecido como “bafômetro”, trata-se de um equipamento capaz de identificar a presença e quantidade de álcool no organismo a partir da análise do ar expelido pelos pulmões) e análise laboratorial de amostra de sangue.

Medidas preventivas relacionadas a combinação de álcool e direção são estratégias custo-efetivas para reduzir o uso nocivo de álcool e o ônus de acidentes de trânsito atribuídos a este comportamento. Estabelecimento de limites máximos de alcoolemia para os condutores, políticas de controle e fiscalização (testes de ar expirado) podem reduzir os acidentes de trânsito em cerca de 20%.

A partir da atualização da Legislação, o Brasil passa a ser ainda mais rigoroso no controle do beber e dirigir em relação a outros países. Na Figura 1, é possível analisar um mapa que ilustra os diferentes níveis de tolerância de CAS em 177 países.

De acordo com a OMS, o CAS máximo permitido para população geral fica entre 0,05– 0,07% (61 países) ou 0,08–0,15% (46 países). Em 18 países não há limite estabelecido e em 25 a tolerância é zero, o que significa proibir a condução de veículos sob influência de qualquer quantidade de álcool.

Legislação brasileira

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) vem sofrendo mudanças para adequar-se às tendências mundiais de controle de embriaguez no trânsito. Em dezembro de 2012 foi sancionada a Lei nº 12.760, que reforça a popularmente conhecida “Lei Seca” (nº 11.705/2008). Trata-se de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que, além de aumentar o valor da multa administrativa (de R$ 957,69 para R$ 1.915,38, podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses), amplia as possibilidades de provas da infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa, as quais foram disciplinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) na Resolução nº 432 de 23 de janeiro de 2013.

A infração administrativa ocorre no caso do condutor apresentar qualquer concentração de álcool por litro de sangue, medição igual ou superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar expirado ou sinais de alteração da capacidade psicomotora. A penalidade consiste em multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, com recolhimento da carteira de motorista e retenção do veículo.

Configura-se crime o caso em que o motorista apresenta concentração igual ou superior a 0,6 g de álcool por litro de sangue, medição igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar expirado, ou sinais de acentuada alteração da capacidade psicomotora. Nestes casos, o condutor fica sujeito à detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de obter novamente a carteira de motorista.

Dados nacionais sobre o comportamento de beber e dirigir

• População geral acima de 15 anos de idade

Dados do II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) mostram uma mudança positiva no comportamento de dirigir sob influência do álcool após as mudanças na legislação (citadas acima). Ao comparar dados obtidos em 2006 e 2012, houve uma queda de 21% dos indivíduos que relataram terem dirigido após o consumo de álcool no último ano, confirme pode-se verificar na Figura 2.

A região Nordeste foi a que apresentou maior queda no uso de álcool associado a direção (-43%), seguida pela região Sudeste (-25%), Sul (-22%) e Norte (-7%). Apenas a região Centro-Oeste demonstrou aumento de 8%.

• Estudantes universitários

Segundo o I Levantamento Nacional sobre o Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas entre Universitários das 27 Capitais Brasileiras, o álcool é a substância mais utilizada entre os universitários brasileiros, com aproximadamente 90% tendo relatado o consumo na vida. Especificamente relacionado ao comportamento de beber e dirigir constatou-se que, no ano que antecedeu a pesquisa:

– 18% dos estudantes relataram que dirigiram sob efeito do álcool;
– 12% relataram dirigir após ter ingerido quantidade superior a 5 doses para homens e 4 para mulheres, dentro de um período de 2 horas;
– Quase 30% dos jovens afirmaram já ter pego carona com motorista alcoolizado
– 16% já foi e 16% já pegou carona com o “motorista da vez”;
– O risco de pegar carona com motorista alcoolizado foi 4 vezes maior entre estudantes que ingeriram até 2 doses de álcool em relação aos abstêmios;
– O risco de dirigir embriagado foi 4 vezes maior entre aqueles que consumiram 3 a 4 doses de álcool quando comparados aos que haviam consumido 1 dose;
– Indivíduos que beberam 5 ou mais doses estavam 4,5 vezes mais propensos a se envolver em acidente de trânsito;
– Quanto maior quantidade de doses consumidas, mais probabilidade de engajar-se em comportamentos de risco no trânsito (dirigir automóveis sem o cinto de segurança, em alta velocidade, ser advertido ou brigar no trânsito).

• Urgência e emergência

De acordo com o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes – VIVA, do Ministério da Saúde, no ano de 2011 foram registrados 12.868 atendimentos em urgência e emergência por acidentes de transporte em todo o Brasil, sendo o 2º tipo de ocorrência mais frequente (26%) no respectivo ano, perdendo apenas para as quedas (31%). A suspeita de consumo de bebida alcoólica pelo paciente foi registrada em quase 20% destes atendimentos (20% dos homens e 8% de mulheres).

• Reincidência de beber e dirigir

Estudo realizado no estado do Rio Grande do Sul (BR) buscou fatores associados com a reincidência de beber e dirigir, considerando reincidentes aqueles flagrados dirigindo sobre influência de álcool mais que uma vez nos últimos 24 meses de acordo com dados do DETRAN-RS*.

Observou-se que, entre os participantes, 0,3% foram autuados por dirigir sob efeito de álcool dos quais 4,41% eram reincidentes. As categorias de habilitação menos reincidentes foram: A (moto), E (caminhões pesado) e AE (combinação das duas). Motoristas de ônibus e mini ônibus foram infratores com a menor frequência.

Ao comparar os subgrupos reincidentes e não reincidentes, os homens representaram 98% dos infratores reincidentes e 97% dos não reincidentes. Os reincidentes foram mais prevalentes no grupo com mais de 12 anos de habilitação e mais velhos (41 a 50 anos).

* DETRAN – Departamento estadual de trânsito, que faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e é responsável no estado pelas atividades de trânsito estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por normatização própria. O RS refere-se ao órgão do estado do Rio Grande do Sul.

Conclusão

Dirigir sob a influência de álcool é causa de muitas mortes e prejuízos ao redor do mundo, e com grande impacto para o Brasil. Por esse motivo, governos têm atuado na elaboração de novas leis mais rigorosas e específicas, campanhas de conscientização e fiscalização do consumo de álcool por motoristas. O Brasil vem não só atualizando sua legislação, mas também ampliado as medidas educativas e fiscalizatórias, mas ainda registra elevados índices de acidentes de trânsito relacionados ao álcool. Tais medidas visam reduzir consequências nocivas do uso de álcool, isto é, o uso nocivo de álcool, cuja redução de 10% até 2025 representa meta estipulada pela OMS.
Fonte:CISA – Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool