Motoristas nos pontos de venda de álcool mudaram seu comportamento após a nova Lei Seca?

Em 2010, lesões de trânsito foram a quarta causa de mortes na América do Sul, fato intimamente relacionado ao comportamento de beber e dirigir, tema que vem fomentando pesquisas. A exemplo da prevalência de beber e dirigir, estudo realizado em Porto Alegre indicou que 56,3% dos motoristas dirigiam após consumo de álcool.

Pensando em reduzir acidentes de trânsito foi aprovada no Brasil, em 2008, Lei Federal nº 11.705/08*, conhecida como “Lei Seca” por definir o limite máximo de álcool detectável no sangue em 2 dg/L. Valores acima desse limite implicam em infração passível de multa e quando acima de 6 dg/L, em crime passível de punições legais. A aprovação dessa lei é a maior mudança que o Brasil realizou em sua politica nacional sobre álcool.**

Estudos para avaliar mudanças de comportamento após a lei apresentam resultados controversos. O primeiro realizado não mostrou impacto da lei do hábito de dirigir após episódio de beber pesado episódico***. Outro realizado na cidade de São Paulo mostrou redução de 7,2% no número de acidentes fatais entre 2001-2010 após aplicação da lei. O presente estudo avaliou mudanças no beber e dirigir de motoristas de Porto Alegre após a implementação da nova lei Seca.

Foram entrevistadas 683 pessoas saindo de pontos de venda de bebidas alcóolicas e que possuíssem carteira de habilitação e dirigiram algum veículo no último ano. Dados de idade, gênero, escolaridade e renda foram coletados (durante o dia nos dias da semana e durante a madrugada nos finais de semana). Os participantes foram avaliados para uso de outras drogas por teste anti-doping e responderam às questões:

• Você mudou seu comportamento depois da implementação da Lei seca?
• Para onde está indo agora? (Casa, trabalho/escola ou bar/restaurante/festa)
• Você vai dirigir nos próximos 60 minutos?
• Nos últimos 12 meses você dirigiu após consumir álcool? Alguma vez na vida já foi passageiro em veículo com motorista que dirigia após consumir álcool?
• Alguma vez na vida esteve envolvido em acidente de trânsito que precisou de assistência médica?
• Já foi parado em alguma blitz que solicitou teste de bafômetro?
• É a favor ou contra a nova lei?
• Conhece os novos limites indicados? Se sim, quais são eles?
• Você bebeu mais que 5 doses (homens ou 4 mulheres) ou mais em menos de duas horas alguma vez no último ano?

Resultados indicam que 60,3% dos motoristas não mudaram o comportamento após implementação da nova lei, sem diferença para entendimento da lei e intenção de dirigir sob efeito de álcool comparados aos que mudaram o comportamento. Apesar disso, muitos relataram: beber menos (50%), maior uso de transporte público (31%), escolher motorista sóbrio da vez (17,4%), não dirigir após beber (13,9%) e frequentar menos bares e restaurantes (7,1%). Encontrou-se forte relação entre mudanças de comportamento e opinião favorável a tolerância zero da lei.

Chama a atenção que apesar de 70% dos entrevistados considerarem perigoso dirigir sob influência do álcool, a maior parte deles não mudou seu comportamento de beber e dirigir. Metade dos entrevistados não tinha conhecimento da lei e apenas 20% deram respostas acuradas a respeito da mesma. Apesar disso, a maior parte dos entrevistados apoiam as novas regras. Mudanças de comportamento benéficas foram observadas de forma predominante em motoristas com 45 anos ou mais e com maior escolaridade, enquanto os mais jovens estão mais expostos ao risco de beber e dirigir e envolver-se em acidentes de trânsito.

O presente estudo foi mais abrangente que anteriores com relação a rotina de uma grande cidade, contemplando maior área e tambpem dias de semana. Apesar de ser um estudo regional que não deve ser extrapolado para demais áreas urbanas do Brasil, esses resultados indicam que são necessários esforços para melhor difusão do conhecimento do texto e dos novos parâmetros indicados pela nova lei, focando em diversos públicos de idades e escolaridades diferentes. A nova lei ainda é recente e precisa ser melhor disseminada e consolidada ao longo do tempo.

*Em dezembro de 2012 foi sancionada a Lei nº 12.760, que reforça a popularmente conhecida “Lei Seca” (nº 11.705/2008).
**A Política Nacional sobre Álcool do Brasil foi aprovada pelo decreto presidencial nº 6.117 em 22/5/2007
*** Consumo igual ou superior a 5 doses (homens ou 4 mulheres) ao longo de duas horas nos últimos 30 dias
Fonte:CISA – Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool