Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania reunião da COED discute uso de ibogaína, crack e marco regulatório de Comunidades Terapêuticas

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
A Coordenação de Políticas sobre Drogas, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou (18/11) reunião com a Câmara Técnica de Políticas sobre Drogas, integrada por membros de universidades, entidades e convidados que trabalham com a questão da dependência química, e com a Comissão Multidisciplinar Intersecretarial, formada por representantes de secretarias estudais. O encontro acontece de maneira periódica e faz parte do trabalho da Coordenação. Desta vez, os participantes discutiram questões sobre tratamento com Ibogaína, prevenção ao uso de crack, marco regulatório das comunidades terapêuticas e a ação Recomeço Família.

A Ibogaína é uma susbtância alucinógena extraída da raíz de uma planta do oeste da África. Alguns estudiosos da área da dependência química têm associado o uso da Ibogaína ao tratamento da dependência de crack, cocaína e outras drogas, como a professora de neurociência e autora de alguns estudos, Deborah Mash, da Universidade de Miami, nos EUA, país que proíbe a utilização da substância.

Na reunião, o pesquisador de indústria farmacêutica, Jan Carlo Delorenzi, representante da universidade Presbiteriana Mackenzie na Câmara Técnica de Políticas sobre Drogas, falou sobre utilização da substância. “As evidências de eficácia do uso de Ibogaína para o tratamento de dependência química são inconsistentes, pois foram obtidos sem respaldo das normas de Boas Práticas Clínicas”, esclareceu. “Além disso, não há qualquer evidência de que a Ibogaína seja uma droga segura, ao contrário, é uma substância alucinógena, com cardiotoxicidade cientificamente demonstrada”.

Dia D – combate ao crack

Durante o encontro, dirigido pelo coordenador de Políticas sobre Drogas, Mário Sérgio Sobrinho, houve apresentação dos resultados de uma iniciativa, realizada em setembro de 2014, pela Secretaria da Educação, com apoio de outras secretarias estaduais, como da Justiça e Defesa da Cidadania e da Saúde, que capacitou educadores de todo o Estado para a prevenção ao uso de crack, em 2.300 escolas de forma simultânea.

Chamada de “Dia D- Vamos falar sobre crack”, a ação foi realizada por meio de palestras, oficinas, vídeo aula ministrada pelo psiquiatra e diretor do Centro Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod), Marcelo Ribeiro, e videoconferências com participação do coordenador Mário Sérgio Sobrinho e do presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Leonardo Arquimimo de Carvalho.

De acordo com o professor, Edison Almeida, representante da Secretaria da Educação no Comitê Multidisciplinar Intersecretarial, “a maioria dos educadores sentiu-se à vontade com o tema para planejar e realizar oficinas de prevenção”.

Marco Regulatório

Muito discutido no último Encontro de Comunidades Terapêuticas do Estado de São Paulo, organizado pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas em 7 de novembro, o marco regulatório das comunidades terapêuticas também ganhou relevância na reunião organizada pela Coordenação da Secretaria da Justiça.

A minuta de decreto do marco regulatório foi escrita em Brasília no mesmo dia do encontro de comunidades terapêuticas em São Paulo. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, conduziu a discussão junto a representantes de governos, comunidades terapêuticas e sociedade civil até a elaboração do documento.

“Muitos pontos são importantes para tentar a regulamentação dessa área, os principais apontados foram a preservação dos Direitos Humanos, um modelo de plano individual de tratamento e a inserção da comunidade terapêutica na rede de saúde e assistência social estabelecida nos municípios”, contou César Rosolen, representante do Instituto Padre Haroldo na Câmara Técnica de Políticas sobre Droga. Ele fez parte da elaboração da minuta em Brasília. “A extinção do termo ´laboterapia` e a espiritualidade respeitando o estado laico, mas com espaço para a prática de religiões sem obrigatoriedade, também tiveram prioridade durante a discussão”.

Recomeço Família

Para auxiliar familiares de dependentes químicos, foi implantado o serviço Recomeço Família, parte do Programa Recomeço, nos Centros de Integração da Cidadania (CIC), programa da Secretaria da Justiça, com unidades localizadas em regiões de alta vulnerabilidade social na cidade de São Paulo, região metropolitana e interior, no Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod) e na Unidade Recomeço Helvétia. A família conta com atendimento de psicólogos, conselheiros e integrantes do grupo de mútua ajuda Amor Exigente.

Um dos objetivos da ação nas unidades do CIC é a aproximação do ambiente de atendimento às famílias com suas casas, localizadas, algumas vezes, em regiões afastadas da capital. “Levar a equipe do Recomeço Família aos CICs foi uma boa ideia porque são equipamentos dentro das comunidades”, explicou a coordenadora da ação Recomeço Família, Romina Miranda. “Entramos nesse ensejo de também fazer parte da comunidade como agentes de mudança porque as famílias, às vezes, não sabem onde buscar ajuda”.

O fortalecimento de familiares de dependentes químicos contribui de forma essencial ao tratamento. “Um atendimento com visão social, psicológica e comunitária, que foca exatamente a drogadição, é uma alternativa para dar estrutura, informação e meios para as famílias se posicionarem melhor em relação à dependência química”, frisou o coordenador de Políticas sobre Drogas, Mário Sérgio Sobrinho sobre o Recomeço Família.

Fabiana Campos
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Governo do Estado de São Paulo