Anvisa: nova norma agiliza importação de Canabidiol

Nos próximos dias, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai publicar uma nova norma, no Diário Oficial da União (DOU), que pretende simplificar o processo de importação de produtos à base de canabidiol (CBD). Na quarta-feira passada (22), a Diretoria Colegiada do órgão aprovou uma resolução específica sobre o tema.

A partir de agora, cada paciente cadastrado junto à Anvisa não precisará informar a agência de cada novo pedido. O cadastro, que pode ser feito por meio da apresentação de documentos semelhantes aos exigidos atualmente, possui validade de um ano. Para a renovação, o paciente terá de apresentar apenas nova prescrição e laudo médico indicando a evolução do quadro – caso não haja alteração dos dados informados anteriormente.

A norma traz anexos cinco produtos à base de CBD que atendem aos requisitos definidos pela Resolução e que já são adquiridos por pacientes no Brasil. Esses cinco produtos englobam cerca de 95% das importações realizadas até o momento.

A resolução aprovada também permite que associações de pacientes façam a intermedicação das importações, o que possibilitará aos pacientes reduzir os custos envolvidos no processo de aquisição e transporte. Além disso, a quantidade total de CBD prevista na perscrição poderá ser importada em etapas de acordo com a conveniência dos responsáveis pela importação. Essas medidas fazem parte de um conjunto de iniciativas adotadas nos últimos 12 meses para permitir que pacientes brasileiros tenham acesso a produtos à base de CBD, mesmo não havendo registro desses produtos como medicamento no Brasil e nos países de origem.
Autor:
OBID Fonte: Com informações da Anvisa