Legislação sobre drogas e superlotação carcerária no Brasil são tema de debate na ONU

Brasília, 27 de abril de 2015 – Em debate realizado na Casa da ONU, em Brasília, autoridades, gestores e especialistas discutiram a superlotação carcerária no Brasil e como a legislação sobre drogas tem impacto sobre isso. O encontro, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), teve como objetivo expor a realidade da aplicação da lei brasileira sobre drogas e como apenas aumentar o encarceramento não é suficiente para enfrentar o problema das drogas no Brasil.

Mediado pelo Coordenador Residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, o painel contou com a participação de Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Vitore Maximiniano, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Raquel Dodge, Subprocuradora Geral da República, Maria Tereza Uille Gomes, Procuradora de Justiça do Estado do Paraná, e José Manuel Martinez Morales, Assessor Sênior para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do UNODC.

Como debatedores, um seleto grupo de especialistas de diversos órgãos e representantes da sociedade civil trouxeram diversos argumentos e dados que enriqueceram muito a discussão. Entre as instituições estavam a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria Nacional para a Juventude, Diretoria de Políticas Penitenciárias, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Saúde, Universidade de Brasília, Universidade Federal do Paraná, entre outras.

De acordo com a lei 11.343 de 2006, O consumo pessoal de drogas não deve ser penalizado com prisão. Um dos objetivos da lei era evitar que pessoas que usam drogas chegassem ao sistema penitenciário e, assim, diminuir a população carcerária. Porém, entre 2005 e 2012, houve um aumento de 320% no número de prisões por tráfico de drogas, segundo dados do InfoPen. O tráfico de drogas representa 25% dos casos de prisão, à frente de crimes como roubo e homicídio. Analisando os casos de prisões de mulheres, o tráfico de drogas representa mais de 60% das ocorrências.

“Este crescimento desproporcional chama a atenção para a aplicação da lei e para a falta de critérios para a determinação da pena para o tráfico de drogas. Por isso, é necessário e urgente que realizemos debates como este e que possamos sair daqui com uma agenda para seguir com a regulamentação dos critérios de distinção entre tráfico e consumo de drogas”, esclarece Raquel Dodge, Subprocuradora Geral da República.

Durante o evento, foram apresentados dados sobre a dosimetria de penas, quantidades de posse de drogas e exemplos de outros países. Também houve o consenso de que é fundamental garantir que os direitos humanos sejam respeitados na aplicação da lei e que a diferenciação entre usuário e traficante é o ponto crucial para uma abordagem mais eficaz ao fenômeno das drogas no Brasil.

Para José Manuel Martinez Morales, Assessor Sênior para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do UNODC, é importante que passemos de uma abordagem punitiva para uma abordagem voltada à saúde, de forma consistente com as convenções internacionais de controle de drogas. “Baseando-nos em evidências científicas, é possível afirmar que a abordagem de saúde parece ser a mais adequada para lidar com o tratamento da dependência e para a diminuição da demanda de drogas”, conclui.
Fonte:UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime