A ONU vai incentivar governos a descriminalizar as drogas?

Revista Época
Bilionário vaza documento em que ONU defende tratar substâncias ilícitas como questão de saúde, mas entidade afirma que comunicado não é “nem formal, nem final”

A Organização das Nações Unidas (ONU) vai, ou não, estimular países a descriminalizar as drogas? A pergunta tem porquê. Richard Branson, bilionário que fundou o grupo Virgin, vazou nesta segunda-feira (19) documento em que o Escritório de Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) da entidade se posiciona em favor de tratar o uso das drogas como uma questão de saúde, e não mais criminal. A ONU rebateu, horas depois, que o documento não é “nem final, nem formal”, e que portanto não pode ser visto como uma posição oficial dela para o assunto, mas não o desmentiu.

Branson explicou, em texto publicado no site de sua companhia, que publicou o documento sem autorização da ONU – ele havia sido distribuído a alguns veículos da imprensa, como a emissora britânica BBC, segundo o empresário, mas estava embargado e só poderia ser publicado depois da permissão do órgão – pois temia que a pressão de alguns países fizessem a entidade recuar. “Enquanto estou escrevendo isso ouço que pelo menos um governo está pondo uma pressão excessiva sobre o UNODC”, disse. A ONU “negou enfaticamente” que viesse sofrendo pressão.

Polêmica sobre a publicação à parte, o documento recomenda que governos entendam a droga como uma questão de saúde, e não criminal. Em vez de prender usuários, o UNODC sugere que sejam aplicadas sanções mais brandas, como multas ou medidas educacionais. O escritório listou efeitos negativos da criminalização das drogas: problemas de saúde e mortes relacionadas às drogas por obstruir acesso a tratamentos; discriminação, violência e exclusão da sociedade; detenção compulsória em centros sem ter evidências; e encarceramento de usuários em meio a outros criminosos, o que serve como combustível para mais crimes e menos acesso à saúde.

No Brasil, como mostrou reportagem de capa de ÉPOCA em agosto, a legislação estabelece desde 2002 que o usuário de drogas não seja punido com pena de cadeia, mas sanções alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou à participação em cursos educativos. Como recomenda o UNODC no documento. Mas, na prática, pela falta de critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes, decisão que fica para policiais e promotores, boa parte da população carcerária é formada por consumidores pobres ou microtraficantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) vota a questão. Os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, e o relator do caso, Gilmar Mendes, já deram votos favoráveis para não considerar mais a posse de drogas para uso próprio como crime. Três a zero. Mas o julgamento ainda não acabou.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)