Ministro substitui representante no Conselho Nacional de Drogas

Osmar Terra é contra a descriminalização; especialistas criticam posição do governo

Por O GLOBO
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, é a favor da Guerra às drogas – Michel Filho / Agência O Globo

RIO- O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, decidiu substituir Rodrigo Delgado, representante da pasta no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) para tentar barrar a proposta de descriminalização do uso de entorpecentes no país e fortalecer ações de atendimento especializado a dependentes. Médico e ex-secretário de Saúde, ele considera que o Conad está impregnado de um pensamento ideológico pró-legalização. Terra diz ter levado o posicionamento contrário à liberação das drogas ao ministro da Justiça, Alexandre Moraes, a quem a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) está ligada.

— Até onde eu entendi, ele tem uma visão muito próxima à minha — disse Terra ao GLOBO.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sinalizou que o debate sobre a descriminalização da maconha e outras drogas não deve ser um tema prioritário no governo Temer. Questionado pelo GLOBO, ele afirmou que caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar o assunto:

— O que é importante é a tese que o Brasil já adotou há um tempo que impossibilita a pena privativa de liberdade ao usuário, porque é uma questão de saúde pública.

Moraes confirmou que indicou o coronel da Polícia Militar de São Paulo Roberto Allegretti, com quem trabalhou no governo Geraldo Alckmin em mais de uma ocasião, para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), conforme antecipou a coluna de Lauro Jardim. A confirmação do nome, porém, só poderá ser feita pelo presidente interino Michel Temer, segundo o ministro.

Lei mais dura

Para Terra, a legalização de drogas ilícitas, inclusive a maconha, levará a um consumo maior, que, por sua vez, aumentará o número de pessoas doentes, e também a pobreza no país. Ele é um crítico da ideia de que o mundo perdeu a chamada guerra às drogas e cita China, Japão, Suécia e Indonésia como exemplos de países em que a liberação levou ao caos, fazendo com que a lei se tornasse mais dura posteriormente.

— O Brasil nunca fez uma guerra às drogas de forma séria, com controle de fronteiras, leis mais duras para o tráfico e campanhas educativas — criticou o ministro, que avalia a descriminalização do uso como primeiro passo para a legalização geral, uma vez que seria incongruente poder usar mas não poder vender.

— Tem que ter algum tipo de punição, senão ele (o usuário) vai consumir mais. É claro que existe o usuário recreativo, mas isso é uma loteria.

Na última sexta-feira, após tomar conhecimento da nomeação de Terra para o MDS, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) lançou uma nota sobre o tema afirmando que “vê com preocupação os primeiros movimentos do governo interino no tocante à política de drogas.”

O advogado Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, criticou as declarações de Terra:

— A ideologia que o ministro traz tem no mínimo 50 anos de idade. Ele precisa se atualizar. A perspectiva do governo interino sobre a temática é muito preocupante. O nome indicado para a Senad é de um coronel da PM que vem de um contexto de repressão. A Senad tinha se tornado um interlocutor importante com a sociedade civil e vemos isso com muita preocupação.

Apesar de considerar cedo para fazer qualquer análise, a pesquisadora do Instituto Igarapé Ana Paula Pellegrino defende que o governo atual garanta os avanços conquistados:

— Esse governo tem responsabilidade de não voltar a uma retórica dura em relação ao uso de drogas — diz. — Insistir no erro não vai trazer acerto. Temos que bater na tecla que o uso de drogas é questão de saúde pública e retirar o usuário da esfera criminal.
Fonte:UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas