Faltam estudos para embasar legalização da maconha no Brasil

Países que liberaram avaliaram possíveis impactos antes
Legitimação passa por questões sobretudo sociais

Leitura equivocada sobre Lei de Drogas contribui para encarceramento em massa, diz especialista Arquivo/Agência Brasil
ARTHUR GUERRA

“CRISE CARCERÁRIA E LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS: PELA VISÃO DA CIÊNCIA”
A temática “drogas” nunca esteve tão em foco no Brasil. O panorama atual favorece diversas discussões, que vão desde uma possível reforma da Política sobre Drogas passando pela crise no sistema carcerário e legalização da maconha. Temas distintos, mas que estão intrinsecamente ligados por muitas polêmicas, dúvidas e informações, muitas vezes falhas, devido à escassez de estudos científicos.

O uso de substâncias psicoativas faz parte da história da humanidade desde a antiguidade. É possível observar, em diversas culturas, diferentes representações e funções sociais do uso das drogas. As finalidades desse uso variam de acordo com o tipo de substância e contexto, e vão desde a busca da sensação de prazer ou excitação à cura de doenças. A legitimação do uso de certas drogas e a proibição de outras passa por questões econômicas, ideológicas e, sobretudo, sociais.

A legalização da maconha vem sendo discutida e implementada em diversos países do mundo, como Estados Unidos, Holanda, Portugal e Uruguai. Vale ressaltar que, nesses países, esse processo foi embasado por pesquisas que analisaram profundamente a questão a partir de diversos enfoques, avaliando os possíveis impactos e as políticas públicas necessárias para eventuais mudanças. Os desdobramentos da descriminalização e/ou legalização nesses países estão sendo avaliados e ainda há muitos pontos a serem discutidos, como o controle da produção, comercialização, impactos nos índices de violência, no tráfico e consumo de outras drogas.

No contexto brasileiro, em 2006, foi instituída a lei 11.343, criando o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas) que, em uma de suas disposições, propõe a diferenciação entre usuários e traficantes, proibindo penas privativas de liberdade para o porte de uso pessoal. Entretanto, a aplicação equivocada da Lei de Drogas, que não apresenta critérios objetivos para diferenciar o tráfico do uso pessoal, contribuiu para que ocorresse um aumento significativo de encarceramento por tráfico, que corresponde a 28% do total das prisões.

Atualmente, o Brasil ocupa o 4º lugar em massa carcerária no mundo, conforme o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) de 2014. O tráfico de drogas é o que mais resulta em prisões, contribuindo para o crescimento vertiginoso da população carcerária. O número de presos por tráfico aumentou 339% em 8 anos, passando de 31.520 em 2006 para 138.366 em 2014.

Somada ao sistema penitenciário, já tão precário, a superpopulação acaba potencializando os recentes episódios de rebeliões e massacres. O que levanta discussões sobre a legalização da maconha como parte de uma solução para a superpopulação carcerária e a melhora nessa crise atual. Contudo, essa área carece de mais informações científicas, pois poucos estudos confirmam essas hipóteses, e não há dados epidemiológicos sobre o uso de drogas na população carcerária.

Muitas questões surgem quando a legalização do uso da maconha é discutida, e muitas delas ainda sem respostas baseadas em estudos. Já que o tema é complexo e envolve diferentes setores, é absolutamente necessário que haja mais pesquisas que fundamentem e justifiquem uma mudança. Antes da implementação de qualquer mudança, é preciso que haja um planejamento e que o país se prepare para tal mudança em termos de educação/capacitação daqueles que lidam com o tema (segurança pública, justiça, saúde), assim como a conscientização da população geral.

É importante ir além, caso haja a liberação da maconha. Para quem deve ser liberada? Quem vai produzir? Quem vai coletar? Quem vai embalar a maconha legalizada? Como será o comércio? Vai poder ser usada em estudos? Em ambiente estudantil? Todas essas questões precisam ser analisadas e reguladas.

Nesse sentido, toda e qualquer mudança desta magnitude exige preparação da sociedade como um todo, incluindo usuários, familiares, educadores e autoridades. Trata-se de uma mudança que atingirá toda a sociedade, que deve ser preparada com bases científicas. O papel da academia nesse cenário, é estimular a reflexão com base em dados objetivos, e não entrar em uma discussão acalorada sem fundamentos, que não resultará em uma solução real.

O Brasil, apesar de já contar com a despenalização para o porte de uso pessoal de drogas, ainda não está preparado para partir para uma mudança dessa magnitude, como a legalização. Inicialmente deve-se pensar na descriminalização, para só depois discutir sobre os próximos passos. Esse processo tem que ser muito bem planejado, para que a saúde, a segurança e os relacionamentos sociais sejam assegurados. É inaceitável o uso de qualquer droga durante a gravidez. É inaceitável o uso de drogas por crianças e adolescentes. É inaceitável a combinação de drogas e direção. Para que isso aconteça, é necessário que haja uma estrutura política e social muito sólida, que só é construída com debates, estudos e medidas específicas. Só então haverá um terreno fértil para se pensar na legalização.

Essas são algumas das questões que pretendemos abordar durante o simpósio “Políticas sobre Drogas: Avanços e Desafios” que o GREA (Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas) do Instituto de Psiquiatria da USP realizará no dia 11 de fevereiro no Centro de Convenções Rebouças.
Fonte: Poder 360