Congresso endurece pena para motorista embriagado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e endurece a pena para homicídio culposo em situações onde o condutor estiver comprovadamente embriagado. O projeto vai para a sanção presidencial.

Pela proposta aprovada, se o motorista estiver sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, a reclusão será de 5 a 8 anos, além da suspensão da habilitação ou proibição do direito de dirigir veículo automotor Hoje, a pena de reclusão é de 2 a 4 anos de prisão. O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Pelas regras atuais, motoristas que se envolvem em acidentes com vítimas podem ser enquadrados tanto em homicídio doloso (quando é assumida a intenção de matar) quanto em culposo (sem a intenção de tirar a vida), dependendo da interpretação dada pela autoridade responsável pela investigação. Ativistas alegam que ao indiciar o condutor embriagado na categoria de homicídio culposo é comum o réu ser punido com o pagamento de cestas básicas ou serviços comunitários.

“A ideia é acabar com a cesta básica”, disse a deputada Christiane Yared (PR-PR). Articuladora da votação do projeto, a parlamentar é mãe de Gilmar Rafael Souza Yared, morto ao lado do amigo Carlos Murilo de Almeida em setembro de 2009. O carro onde os dois estavam foi atingido pelo veículo conduzido pelo então deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho.

Durante a votação, parlamentares argumentaram que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade entre os jovens no País. “É preciso endurecer a pena de quem faz vítimas e deixa as famílias dilaceradas”, disse o líder do PRB, Cleber Verde (MA).

Só 16 presos

Levantamento feito pelo movimento “Não Foi Acidente” mostra que, de 2009 até hoje, foram registrados 460 mil casos de mortes provocadas por motoristas embriagados. Ao citar o levantamento no plenário, a deputada lembrou que só 16 motoristas foram efetivamente presos.
Fonte: JCNET