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Nova política de tratamento psiquiátrico divide opiniões

Todos os leitos do Guilherme Álvaro estão ocupados com internações por ordem judicial (Foto: Alexsander Ferraz/AT)

Especialistas definem nova regra como “retrógrada”, enquanto conselho de Medicina é a favor
Eduardo Brandão

Dezesseis anos após a reforma psiquiátrica no País, o Ministério da Saúde finaliza mudanças na política de atendimento a pacientes com transtornos mentais, usuários de álcool e outras drogas. A nova regra prioriza esse tipo de atendimento em hospitais, ou seja, o oposto da corrente das últimas três décadas, de promover a desinternação. Polêmica, a proposta divide opiniões de profissionais e entidades do setor.

A ala da luta antimanicomial avalia que a mudança pode incentivar a criação de novos hospitais psiquiátricos e, posteriormente, a formação de manicômios – como o extinto Anchieta, em Santos. A medida seria contrária ao que diz a legislação que prevê, desde 2001, o fechamento gradual desses leitos no País.

“Trata-se da revalidação de algo obsoleto. Diversos países têm copiado o modelo brasileiro, que é o de tratamento em liberdade”, afirma o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro. Ao classificar a mudança como retrógrada, ele sustenta que a regra vai retirar direitos dos pacientes assegurados nas últimas décadas. “Isolar alguém em tratamento prejudica a sua recolocação social”.

Chioro assinou uma declaração contra a reformulação da política de Saúde Mental. O documento também tem o apoio dos ex-ministros da Saúde Agenor Álvares da Silva, Alexandre Padilha, José Gomes Temporão e Humberto Costa – todos ocuparam o cargo durante os governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Mais queixas

A psicóloga Ana Paula Durante também é contra a medida. “A decisão do governo remete ao cenário do tratamento de Saúde Mental que o País tinha durante a ditadura militar, baseado em técnicas ultrapassadas”.

O psicanalista Reynaldo Corrales argumenta que a decisão rompe “com a lógica de desestruturação de manicômios”. Ele também cobra um debate sobre o tema de forma ampliada, ouvindo a sociedade. “Quando o Ministério deixa de falar em extinção (de vagas), cria brechas para que os leitos sejam mantidos”, opina.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de nota, diz que a mudança “contém pontos que desfiguram a política de Saúde Mental”.

Contraponto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma ser favorável à proposta. Já a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) frisa que a nova estratégia vai ampliar a quantidade de leitos psiquiátricos e ajudar a diminuir o deficit dessas vagas.

Dados do Ministério da Saúde indicam existir no País 139 hospitais psiquiátricos, responsáveis pelo acompanhamento de 25 mil pacientes. Já o número de vagas para internação caiu de 53 mil em 2002 para 18 mil, em 2015.

“A situação da Psiquiatria no Brasil é caótica. Na Baixada Santista, é pior ainda. Qualquer paciente da região que precisar de uma internação precisa ir para São Bernardo do Campo ou Itapira (no Interior)”, diz o psiquiatra Miguel Ximenes de Resende.

Ele afirma que o Polo de Atenção Intensiva (PAI) em Saúde Mental do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, reserva 25 leitos para atendimento emergencial a pacientes. Porém, segundo ele, por determinação judicial, todas essas vagas estão ocupadas para internação.

Universalização

A ABP sustenta ainda que as novas medidas vão reformar o setor ambulatorial, para universalizar o atendimento de qualidade. O superintendente técnico da entidade, Antônio Geraldo da Silva, garante que a nova política deve alterar o panorama da assistência pública em Saúde Mental.

Dessa forma, a internação em hospitais gerais passará a acontecer em enfermarias especializadas, com a presença de equipe multidisciplinar, a fim de garantir uma atenção de qualidade e eficiente para o paciente. Ele afirma ainda que a regulamentação reforça o cuidado à prevenção ao suicídio.

Com as mudanças, a ampliação da capacidade de leitos psiquiátricos existentes em hospitais especializados vai facilitar a remoção de pacientes moradores dessas unidades. Isso porque apenas aqueles com quadros mentais agudos serão internados. Os demais, passariam por enfermarias especializadas de hospitais gerais.

Em nota, o Departamento Regional de Saúde (DRS) da Baixada Santista afirma existir sete pacientes internados via ações judiciais na unidade. O órgão estadual esclarece que a política de Saúde Mental prevê que os casos menos complexos sejam acompanhados ambulatorialmente nos Caps-AD (Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) das prefeituras. A internação só é indicada nos casos mais graves, mediante avaliação médica. O encaminhamento dos pacientes é feito pelos municípios.

A proposta

A nova proposta do governo para a Saúde Mental traz mais estímulo à criação de leitos para pacientes de doenças mentais em hospitais gerais e apoio para aberturas de comunidades terapêuticas que tratam de dependentes químicos.

Segundo o Ministério da Saúde, as medidas vão fortalecer o atendimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), com indicadores para qualificar o atendimento do sistema.

Conforme o novo modelo, passará a ser criada a modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAP), voltada à assistência de urgência e emergência e à oferta de linhas de cuidado em situações de uso de drogas.

Essas unidades vão ficar em regiões conhecidas como cracolândias e devem funcionar 24 horas. A ideia é atender usuários com quadro de intoxicação grave. Já aqueles que buscam tratamento de forma voluntária devem ser encaminhados a comunidades terapêuticas.

Essas unidades (comunidades terapêuticas) não podem ser consideradas estabelecimentos de Saúde. Os conselhos federais de Psicologia e Psicanálise inspecionam esses locais e têm registrado situações de violações de direitos humanos que se assemelham às que eram vistas em manicômios”, critica o psicanalista Reynaldo Corrales.

Essas unidades recebiam financiamento apenas do Ministério da Justiça, pois não eram reconhecidas como modelo terapêutico. Com a proposta, o Ministério da Saúde vai financiá-las. A previsão é que o número de vagas passe de quatro mil para 20 mil.

Mais leitos

A nova resolução prevê a ampliação dos leitos psiquiátricos em hospitais gerais. O modelo atual estabelece que, no máximo, 15% das vagas sejam destinadas a pacientes com transtornos mentais – medida para evitar o incentivo à hospitalização. A ideia é elevar esse percentual para 20%, com limite de até 60 vagas por hospital.

Outra mudança será o aumento no valor pago por diária de internação. Atualmente, o teto é de R$ 49,00. A previsão é que chegue a R$ 70,00. O Ministério da Saúde prevê que o reajuste e os novos serviços custem R$ 300 milhões por ano. Ainda segundo a pasta, as propostas foram aprovadas por uma comissão que reúne o Ministério da Saúde e representantes de secretárias estaduais e municipais do setor. As novas diretrizes ainda não têm data para ser publicadas.
Fonte: A tribuna

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