Relatório 2012 da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE)

Site Antidrogas e UNODC

JIFE: precisamos deter o abuso e a proliferação sem precedentes das ´drogas legais`


5 de março de 2013 – Novas substâncias psicoativas, conhecidas como “drogas legais” ou “designer drugs”, ameaçam a saúde pública, como pode ser visto pelo aumento de admissões em salas de emergência e ligações para centros de toxicologia. A constatação é da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), sediada em Viena, no seu Relatório Anual correspondente a 2012, lançado hoje.

Essas novas substâncias psicoativas são facilmente encontradas na internet e o número de substâncias desse tipo no mercado, que já é estimado nas centenas, tende a crescer de forma constante. A JIFE pede por ações conjuntas dos Estados para prevenir a fabricação, o tráfico e o abuso dessas substâncias, que são uma ameaça à saúde pública. O Presidente da Junta, Raymond Yans, afirma: “Nos últimos anos houve um aumento sem precedentes do abuso de novas substâncias psicotrópicas. Somente na Europa, praticamente uma nova substância é descoberta a cada semana. Antes, entre 2000 e 2005, a média era de cinco notificações de novas substâncias por ano. Medidas eficazes precisam ser tomadas pelos governos para prevenir e lidar com o abuso das chamadas “drogas legais”, que já são uma preocupação para a saúde pública e que desafiam os sistemas públicos de saúde”.

Abuso de medicamentos de prescrição: sério risco à saúde e à sociedade em muitos países
O abuso de medicamentos de prescrição continua a se espalhar por todas as regiões do mundo e aumentou substancialmente nos últimos anos, representando um sério desafio à saúde e à sociedade, segundo o relatório da JIFE. O Presidente da Junta, Raymond Yans, disse: “É particularmente preocupante que o aumento inabalável do abuso de remédios para tratamento de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade em alguns países”.

O abuso de drogas de prescrição injetáveis, que aumenta o risco de contração de HIV, hepatite B e hepatite C, é aparente em muitos países, especialmente no sul da Ásia. Outra questão importante, o abuso de tranquilizantes e sedativos, também é observado em outros países e regiões. Yans alerta: “Mais de 6% dos alunos de escola secundária já utilizaram tranquilizantes em alguns países, indicando mais uma tendência alarmante.” A JIFE recomenda várias soluções possíveis para enfrentar essas questões, inclusive a capacitação de profissionais da área médica, controles mais rígidos de armazenamento e distribuição, além de conscientização do público a respeito dos riscos à saúde.

Convenções internacionais sobre controle de drogas devem ser respeitadas para prevenir sofrimento relacionado às drogas
O Relatório Anual da JIFE também destaca a importância da responsabilidade compartilhada da comunidade internacional na abordagem ao controle das drogas. O Presidente da Junta, Raymond Yans, afirma: “O problema das drogas é verdadeiramente um problema global, que precisa de uma solução global. Todos nós temos uma responsabilidade compartilhada de enfrentá-lo – seja no nível internacional, nacional, comunitário ou mesmo pessoal. Nós temos de avançar para prevenir e reduzir o sofrimento causado pela disponibilidade inadequada de remédios controlados e pelo abuso de drogas, assim como os impactos negativos associados ao mercado ilegal de drogas.”

A natureza global do problema das drogas foi a força por trás da criação e adoção das três convenções internacionais de controle de drogas que hoje formam a base do sistema internacional de controle de drogas. Em seu Relatório Anual a JIFE alerta contra iniciativas que visam estender o uso de substâncias controladas além de finalidades científicas ou médicas.

O Presidente da Jife, Raymond Yans, diz: “Essas iniciativas não só violam a carta das convenções, mas também minam os objetivos humanitários do sistema de controle de drogas e são uma ameaça à saúde pública e ao bem-estar. As pessoas que apoiam essas ideias argumentam que suas iniciativas resolveriam problemas associados a mercados ilegais de drogas. Isso não vai funcionar. Os tratados internacionais de controle de drogas são as melhores ferramentas disponíveis para enfrentar o problema mundial das drogas e para proteger a humanidade do sofrimento causado pelo abuso de drogas e seus impactos, como a violência e o crime relacionado às drogas, ou ainda o tráfico e o cultivo e produção ilegais de drogas.”

Comunidade internacional deve ser proativa para combater desvio e tráfico de precursores
Também foi lançado hoje o relatório anual da JIFE sobre precursores usados na fabricação ilegal de drogas. O documento descreve como organizações de tráfico de químicos estão contornando os sistemas internacionais de controle de precursores ao usar substâncias novas ou especialmente desenvolvidas, ou ainda movendo as operações de fabricação ilegais para regiões com controles mais fracos. Portanto, sistemas de controles eficazes são essenciais para monitorar o comércio e evitar o desvio de químicos precursores.

Os recursos oferecidos pela JIFE para auxiliar governos na fiscalização de precursores incluem o Sistema de Notificação Pré-Exportação (PEN-Online) e o novo Sistema de Comunicação de Incidentes com Precursores (PICS), lançado em março de 2012, por meio do qual autoridades competentes de todo o mundo podem compartilhar informações sobre tráfico de químicos em tempo real e de forma segura, iniciando investigações bilaterais mais rapidamente. Essas ferramentas, junto a outras iniciativas internacional, possibilitam que os governos melhorem significativamente seus controles de precursores.

Destaques regionais
Em 2011, a área total de cultivo ilegal de coca na América do Sul diminuiu ligeiramente em comparação com o ano anterior. Contudo, as grandes apreensões de cannabis ainda são motivo de preocupação, já que podem significar que houve aumento significativo da produção de cannabis nessa região.

A América Central e o Caribe continuam sendo grandes áreas de trânsito para a cocaína traficada da América do Sul para o mercado da América do Norte. O tráfico de cocaína pela sub-região do Caribe está aumentando, após apresentar queda nos últimos anos. O efeito desestabilizador provocado pelo tráfico de drogas na segurança regional aumentou e a região tem sido afetada por ligações entre o tráfico de drogas e a violência relacionada às drogas. Isso também continua sendo uma grande ameaça à segurança pública no México, onde mais de 60 mil pessoas foram mortas desde 2006 como resultado da violência relacionada às drogas.

Apesar das taxas de uso de algumas drogas terem caído, a América do Norte ainda é o maior mercado de drogas ilícitas no mundo, assim como a região onde é notificada a maior mortalidade relacionadas a drogas. Aproximadamente uma em cada 20 mortes de pessoas entre 15 e 64 anos na América do Norte é relacionada ao abuso de drogas.

O abuso de drogas ilícitas na Europa se estabilizou nos últimos anos, ainda que em um nível alto. No entanto, novas substâncias psicoativas continuam a ser um grande desafio na Europa Ocidental e Central. O número de sites que vendem produtos psicoativos destinados a países da União Europeia mais que quadruplicou em dois anos, com 690 sites desse tipo em janeiro de 2012.

Apesar de cannabis continuar sendo a droga mais cultivada, traficada e abusada na África, estimulantes do tipo anfetamina são vistos como a mais nova ameaça na região. Também foi notado um aumento no abuso de cocaína na África Ocidental já que nos últimos anos a região se tornou uma área trânsito de narcóticos, especialmente cocaína proveniente da América do Sul e destinada ao mercado europeu.

O Leste e Sudeste Asiáticos continuam a ter a segunda maior área de cultivo ilegal de papoula de ópio no mundo, o que representa um quinto do total global. O Sudeste Asiático é também um centro de fabricação ilícita de estimulantes tipo anfetamina: quase metade das apreensões de metanfetamina no mundo em 2010 foram feitas na região, enquanto que no ano seguinte foi registrado mais um aumento no volume de apreensões na região.

Como nos anos anteriores, a Ásia Ocidental é ainda a região no mundo onde existe a maior parte do cultivo ilícito de papoula de ópio e da produção ilícita de ópio, principalmente no Afeganistão. A situação de segurança incerta e a instabilidade política na região proporciona um terreno fértil para atividades ilícitas que beneficiam tanto grupos criminosos regionais quanto internacionais, resultando no aumento do tráfico ilícito de drogas e da lavagem de dinheiro. A demanda por estimulantes ilícitos, como cocaína e metanfetamina, parece crescer em partes da Ásia Ocidental, onde as apreensões de cocaína aumentaram mais de 20 vezes entre 2001 e 2010.

Os níveis de abuso e de produção ilícita de estimulantes tipo anfetamina na Oceania permanecem entre os mais altos do mundo.

Material relacionado

Relatório 2012 da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes ( espanhol e inglês)

Press Kit Global 2012 ( portuguêsespanholinglês)

Referências à Argentina ( espanholinglês)

Referências ao Brasil ( portuguêsespanhol, inglês)

Referências ao Chile ( espanholinglês)

Referências ao Paraguai ( espanholinglês)

Referências ao Uruguai espanholinglês)

Mais Informações
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime UNODC-Brasil e Cone Sul
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UNODC
Fonte Autorizada: UNODC