Relatório 2013 da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE)

Site Antidrogas e UNODC

JIFE: Prevenção e tratamento – essencial para combater os custos econômicos e sociais do abuso de drogas 

Cada dólar gasto em programas de prevenção e tratamento pode economizar até dez dólares


4 de março de 2014 – O abuso de drogas afeta várias áreas, incluindo saúde, segurança pública, criminalidade, produtividade e governança. Contabilizar os custos reais em dólares do abuso de drogas em todo o mundo é um desafio – devido às limitações dos dados – mas compreender os custos econômicos do abuso de drogas é necessário para desenvolver políticas que reduzam esses custos.

A JIFE salienta que a prevenção e o tratamento estão entre as respostas de maior custo efetividade para combater as consequências econômicas do abuso de drogas. A maioria dos estudos tem mostrado que, para cada dólar gasto, bons programas de prevenção podem permitir que governos economizem até dez dólares em custos posteriores. Por isso, os investimentos dos governos em programas de prevenção, tratamento e reabilitação e seus sistemas de controle devem ser mantidos – mesmo em tempos de austeridade financeira.

Embora os custos e as consequências possam variar muito entre as regiões geográficas, a JIFE, como parte de suas recomendações, pede aos governos de todos os países que integrem políticas e iniciativas contra o tráfico de drogas nos programas nacionais, tendo em conta o princípio da responsabilidade compartilhada ea meta fundamental de fortalecimento de instituições em todos os níveis governamentais.

Saúde, segurança pública, produtividade, crime e governança – todos os custos econômicos e sociais do abuso de drogas
Saúde – Embora o impacto sobre a saúde destaque-se como uma das consequências mais importantes em termos de perdas econômicas, os investimentos em tratamento tem maior custo efetividade em comparação com o custo do abuso contínuo não tratado ou com o custo do encarceramento: nos Estados Unidos, a cada dólar investido em tratamento é produzido um retorno de quatro a doze dólares na redução dos custos com crime e com saúde.

Heroína, cannabis e cocaína são as drogas mais frequentemente reportadas por pessoas que iniciam tratamento em todo o mundo. Apenas um em cada seis usuários problemáticos de droga em todo o mundo, cerca de 4,5 milhões de pessoas, recebe o tratamento necessário, a um custo global de 35 bilhões de dólares anuais.

A proporção de usuários de drogas que recebem tratamento varia amplamente de região para região. Na África, somente um em cada 18 usuários de drogas problemáticos recebe tratamento; na América Latina, no Caribe e na Europa Oriental, aproximadamente um entre 11 usuários de drogas problemáticos recebe tratamento; e na América do Norte, cerca de um em cada três usuários de drogas problemáticos recebe intervenções de tratamento.

A taxa de mortalidade relacionada às drogas continua a ser a mais alta do mundo na América do Norte, de acordo com informações fornecidas pelos governos da região, com cerca de 48 mil mortes relacionadas às drogas na América do Norte em 2011, o que equivale a uma taxa de mortalidade de 155,8 por milhão de habitantes entre 15 e 64 anos de idade. Globalmente, estima-se que ocorram 211 mil mortes relacionadas a drogas por ano, o que representa entre 0,5% e 1,3% da mortalidade por todas as causas para pessoas de 15 a 64 anos, com pessoas mais jovens enfrentando um risco particularmente elevado.

Consequências ambientais – A degradação e a fragmentação das florestas como resultado do cultivo ilícito de drogas, bem como a perda de áreas onde alimentos podem ser cultivados, têm efeitos prejudiciais sobre o meio ambiente e a segurança alimentar. Além disso, a produção ilegal e o descarte de drogas e produtos farmacêuticos provoca contaminação ambiental significativa, incluindo a exposição crônica a baixas doses de drogas.

Crime – O custo do crime, como resultado do abuso de drogas, se refere a encargos que recaem sobre órgãos responsáveis pela aplicação da lei e sobre o Judiciário, além das crescentes taxas de encarceramento em razão de comportamentos relacionados ao uso de drogas. Estudos mostram que os custos totais dos três tipos de crime geralmente associados ao abuso de drogas – o crime psicofarmacológico, que se refere ao crime ou à violência cometidos sob a influência de drogas; o crime econômico-compulsivo, quando os usuários de drogas se envolvem em crimes para poderem manter seu consumo de drogas e dependência; e o crime sistêmico, que ocorre, por exemplo, como resultado de disputas sobre “território de drogas” – são altos, mas variam de região para região.

Governança e populações vulneráveis – O abuso de drogas, a pobreza e a governança fraca estão frequentemente ligadas de várias maneiras. A corrupção relacionada com a droga pode enfraquecer o governo, que por sua vez pode ser associado com o aumento do cultivo de drogas ilícitas, da produção de drogas ilícitas, da fabricação, do tráfico e do abuso de drogas, os quais podem ter um grave impacto sobre populações específicas, como crianças, mulheres e pessoas que vivem em situação de pobreza.

O que as sociedades podem fazer para reduzir o custo global do abuso de drogas?
Prevenção específica e direcionada, sistemas de justiça mais eficientes, que possam impedir o abuso de drogas e oferecer alternativas ao encarceramento, e políticas contra o tráfico de drogas, que sejam integradas a programas de desenvolvimento, estão entre as recomendações que a JIFE fornece no Relatório Anual de 2013, a fim de reduzir os custos econômicos e sociais do abuso de drogas.

A JIFE pede aos governos que expandam sua implementação dos três tratados internacionais de controle de drogas e políticas recomendadas, e aumentem sua colaboração bem como suaparceria com organizações internacionais relevantes, tais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Material relacionado

Texto completo do Relatório Anual 2013 da JIFE ( espanhol e inglês)

Press Kit Global 2013 ( portuguêsespanholinglês)

Referências à Argentina ( espanhol)
Referências ao Brasil ( português)
Referências ao Chile ( espanhol)
Referências ao Paraguai ( espanhol)
Referências ao Uruguai espanhol

Mais Informações
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime UNODC-Brasil e Cone Sul
Assessora de Comunicação
Tel: +55 61 3204 7206
UNODC
Fonte Autorizada: UNODC