Como seu candidato à presidência pensa sobre a política de drogas

Responsável por instituir a atual política sobre drogas no País, a Lei 11.343, conhecida como Lei de Drogas, é alvo de críticas desde sua promulgação, em agosto de 2006. Para entidades da sociedade civil, a legislação contribuiu para o aumento da população carcerária brasileira – terceira no mundo em número de presos – e alguns de seus dispositivos são questionados por reproduzir um modelo ineficaz de “guerra às drogas”.

A lei pretendeu um avanço, ao reduzir as sanções para os usuários, mas não estipulou limites objetivos para distinguir usuários de traficantes com base na quantidade de drogas apreendidas. Isso levou a um aumento das prisões provisórias – hoje, 40% do total. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

Enquanto, segundo a ONU, a produção e o consumo global batem recordes, o tema é debatido à luz da paixão, ignorando evidências científicas, resoluções internacionais e experiências em outros países.

Recentemente o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), órgão consultivo vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou resolução que orienta uma nova política de drogas no País. Polêmica, a votação foi comandada por Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário e presidente do Conselho.

Entidades com representação no Conad reclamam das trocas de conselheiros feitas a toque de caixa por Terra; dizem também que a resolução aprovada é muito parecida com um projeto de lei de sua autoria enquanto era deputado federal – que recomenda abstinência total e mais guerra às drogas. A votação passou por cima do regimento interno do órgão e ignorou pedidos de vista.

O Justificando aproveita o período eleitoral e dá sequência à série “Como seu candidato pensa?”. Entre um endurecimento na guerra às drogas, tratados internacionais e casos de sucesso em outros países, como pensa o seu candidato sobre a política de droga?

Leia a seguir os posicionamentos dos candidatos nas eleições de outubro:

Guilherme Boulos

O candidato do Psol à presidência atendeu a reportagem do Justificando e classificou a política de drogas como um tema de saúde pública. Além disso, Boulos defendeu a legalização da maconha e disse que a discussão sobre o tema serve para marginalizar uma parcela da população e, ao contrário de como vem sendo conduzido, o debate deve partir da constatação que a guerra às drogas fracassou tanto no Brasil como no resto do mundo.

“Ela (a guerra às drogas) mata mais pessoas do que o uso de qualquer droga.” Segundo o socialista, todo o investimento em um aparato bélico e repressivo poderia ser canalizado para a educação ou para a saúde. “Essa política serve unicamente para a manutenção da exclusão social, ao criminalizar a pobreza e superlotar presídios com gente pega por causa de 36 gramas de maconha e uma pedra de crack”, defende o presidenciável e líder do MTST.

“Outro passo fundamental é pararmos de olhar para a questão do consumo de drogas sob uma ótica moralizante e preconceituosa. Hoje, conseguir uma receita para Rivotril é tão fácil quanto a de um antibiótico pra dor de ouvido. É urgente discutir a saúde da população em sua totalidade, sem pudores.”

Sobre o tráfico de drogas, Boulos defende uma mudança na política de segurança pública, com a fusão das polícias, criando assim uma só força policial civil. “Precisamos de outra política de segurança. Vamos colocar em ação um projeto de segurança pública de respeito à vida, independente de cor da pele ou CEP, porque quem paga com a vida o preço dessa política desastrosa é sobretudo a juventude preta e periférica do Brasil, como apontou recentemente o Atlas da Violência. Defendemos projeto de lei que prevê a fusão das polícias, criando uma só polícia, civil, responsável pelo ciclo completo. Tem que ter polícia na sociedade, só que esse modelo simplesmente não funciona”, conclui.

Geraldo Alckmin

Para o candidato do PSDB à presidência, o debate sobre drogas está sempre atrelado à segurança pública e o grande problema é o tráfico de drogas e de armas. Para atacar o problema, o tucano sugeriu, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no dia 23 de julho, mais guerra às drogas, com ação das polícias e maior controle sobre as fronteiras que, inclusive, o presidenciável errou na extensão.

“As fronteiras estão abertas, são 17 mil km de fronteira seca com os maiores produtores de drogas do mundo, esse é um fato. É com tecnologia. Eu conversei com o general Villas Boas (Comandante do Exército Brasileiro), tem o Sisfron, o Sipam, nós vamos avançar na questão da tecnologia, ter uma agência que integre as forças armadas, a PF e a inteligência dos estados, além de ter uma guarda nacional federal.”

A agência de checagens Lupa classificou assim o dado mencionado pelo presidenciável: “Exagerado. Segundo o Departamento de Estado dos EUA e o Relatório Mundial sobre Drogas de 2017, da ONU, três países que fazem fronteira com o Brasil estão entre os que têm ‘produção significativa de substâncias ilícitas’: Colômbia, Peru e Bolívia. No entanto, a fronteira terrestre do Brasil com esses países é de 8.062 km.”

Geraldo Alckmin defendeu também um trabalho diplomático com os países vizinhos para combater o tráfico de drogas. “Crime não tem fronteira. Vou chamar os países vizinhos, vamos trabalhar juntos. Esse é um problema latino-americano que nós temos que enfrentar: tráfico de drogas, tráfico de armas e contrabando”, finalizou.

O Coordenador de saúde do programa de governo tucano, David Uip – que também foi secretário de saúde durante a gestão do próprio Alckmin no estado de São Paulo –, discorda e diz que levará proposta de descriminalização das drogas ao ex-governador. “Estou fazendo o levantamento de toda a literatura sobre o tema: onde deu certo, onde não deu e quais são os limites. É um assunto extremamente polêmico. Quando chegarmos a um consenso entre nós, vamos levar ao candidato. Quem vai ser eleito é ele. A decisão final é do Alckmin”, afirmou Uip em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo no dia 29 de julho.

Luiz Inácio Lula da Silva

A atual Lei de Drogas brasileira foi aprovada em 2006 durante o primeiro governo Lula. Para entidades da sociedade civil, a legislação contribuiu para o aumento da população carcerária brasileira. E alguns de seus dispositivos são questionados por reproduzir um modelo ineficaz de guerra às drogas.

Também nos governos petistas, o Brasil tornou-se signatário de diversos tratados da ONU e suas agências sobre o tema das drogas nas áreas de Saúde, com a Organização Mundial de Saúde (OMS), Educação, com a Unesco, e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês).

Apesar de preso, Lula é líder nas pesquisas de intenção de voto. Com o candidato impedido de dar declarações sobre qualquer tema, optamos pela análise do programa de governo petista – que tem suas bases divulgadas – e declarações do coordenador do documento, Fernando Haddad, que, entre outras coisas, defende que o tema seja visto não só como problema de segurança pública, mas também como questão de saúde e educação.

“Se você analisar os estudos sobre prisão versus apreensão, você vai ver que prendemos um contingente enorme de pessoas com nenhuma efetividade de apreensão”, declarou em entrevista ao portal El País Brasil. “Ou seja, estamos iludindo as pessoas de que estamos combatendo algo. Não estamos combatendo nada, estamos perdendo a guerra. Inclusive porque essa guerra não se ganha, a não ser pela promoção da saúde e pela prevenção da educação.” A entrevista foi publicada no dia 25 de julho.

No esboço do programa de governo petista há também a meta de federalizar o combate ao tráfico de drogas. Os coordenadores do programa ainda não se pronunciaram sobre este ponto.

Marina Silva

Marina Silva vem para sua terceira eleição presidencial consecutiva pela Rede Sustentabilidade. No último pleito, em 2014, a candidata, então pelo PSB, encarnava a terceira via e ameaçava a hegemonia dos candidatos petistas e tucanos.

A ex-ministra do meio ambiente viu, no entanto, sua candidatura derreter ao enfrentar questões polêmicas principalmente no campo dos costumes, como aborto e drogas.

Em 2018, ela já mostrou como se comportará em alguns desses temas. Em entrevista à revista Veja em junho de 2018, a candidata criticou radicais que debatem as questões apenas rotulando alguém. “Defendo que se faça um plebiscito para a descriminalização da maconha. Esse é o caminho de ampliar o debate. Não se resolve o problema das drogas rotulando alguém de conservador ou fundamentalista. A melhor forma para chegar a isso? Debatendo.”

Para combater o crime organizado, a candidata da Rede defende, em seu site oficial, inteligência e ações estratégicas, com tecnologia.

Manuela D’ávila

A comunista Manuela D’Ávila, deputada estadual no Rio Grande do Sul e candidata à presidência pelo PCdoB, declarou à revista Istoé que defende uma regulação no setor, com legalização e tributação sobre o comércio. “Acho que o Brasil precisa debater de forma científica e não moral o impacto de cada uma das drogas, inclusive as que já são lícitas, na violência”, disse. “Eu particularmente defendo uma tributação no setor, mas não qualquer tributação; precisamos pensar para que servirá, porque o mero tributo não reparará as comunidades que vivem na guerra.”

Sobre a destinação dos recursos, a candidata defendeu investimento em políticas públicas nas comunidades que mais sofrem com a repressão ao uso das drogas e campanhas de conscientização. “Eu defendo que o uso desses recursos seja destinado a duas questões: primeiro, em comunidades que viveram a guerra das drogas e que tem impactos por isso; segundo, em campanhas de conscientização sobre o uso abusivo de drogas e políticas para tratamento das pessoas que fazem uso abusivo delas.

Álvaro Dias

Candidato do Podemos à presidência, o senador Álvaro Dias é taxativo sobre a descriminalização das drogas ou pelo menos parte delas, como a maconha. “Sou rigorosamente contra. A liberalização certamente aumentaria o consumo. E nós não temos estrutura para recuperar os viciados”, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo em dezembro de 2017.

Em entrevista concedida a jornalistas da emissora GloboNews no dia 30 de julho, o parlamentar detalhou seu plano para a área: “eu advogo pela instituição de uma frente latino-americana de combate à produção e ao tráfico de drogas, frente essa vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Obviamente, no nosso país, tem também o monitoramento das fronteiras e nisso já há o Sisfron, que lançaram há vários anos e agora prorrogaram para 2035 sob alegação de falta de recursos.”

Para o candidato ao Planalto do Podemos, a política de guerra às drogas não está perdida e seu intuito é de fortalecê-la. “Eu não entendo que a guerra às drogas seja uma guerra perdida. É dramático constatar que de 2006 a 2016 o Brasil sepultou 324 mil jovens de 14 a 25 assassinados; isso é sete vezes mais que o número de soldados que morreram na guerra do Vietnã que durou 20 anos. Segundo os especialistas, mais de 80% desses assassinatos tiveram origem nas drogas. Então, é inevitável combatê-las”, conclui Dias.

Ciro Gomes

“Como presidente eu vou propor um debate, chamar todas as correntes morais, religiosas, especialistas, todos os ângulos. Em seis meses nós teremos uma proposta nova para resolver a questão da política de drogas.”

Essa fala é do candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, durante o 2º Encontro Folha de Jornalismo, em fevereiro. Único dos candidatos a trazer exemplos do exterior quando aborda o assunto, Ciro defendeu que a descriminalização das drogas é um dos princípios, mas não precisa ser “tão grosseiramente estigmatizada.” “Portugal achou um caminho. O que eles fizeram?”, provocou o ex-prefeito de Fortaleza-CE, “Até quantidade tal de droga a,b,c ou d afirmada por especialistas o assunto não é da política nem da justiça, o assunto é da redução de danos, da saúde pública. A partir daí, continua tudo como é. E está sendo visto um êxito muito grande, maior que o Uruguai, nossa referência mais próxima no assunto.

O presidenciável também resumiu como a política de drogas se relaciona com o tráfico e com o poder em nosso País. “O Brasil está produzindo exército de reserva para uma altíssima periculosidade e sofisticada organização criminosa, que, como está a muitos anos – há 20 aqui em são Paulo a mais forte delas – já está na fase de lavagem de dinheiro, com influência em empresas de vans, postos de gasolina, e/ou igrejas que manipulam dinheiro vivo. Agora, naturalmente, o passo seguinte é entrar na estrutura do Estado.”

“Isso não será combatido com o trivial. Afinal, o trivial, razoavelmente, está funcionando: a polícia prende, o Ministério Público representa, o judiciário condena e o sistema prisional segrega.”

Jair Bolsonaro

Mesmo tendo a segurança pública como um dos motes mais importantes de sua campanha, é mais fácil encontrar platitudes sobre a área que propostas de políticas públicas de fato nas aparições de Jair Bolsonaro.

Sobre as drogas, o militar da reserva empunha o estandarte da família e mostra despreparo ao confundir descriminalização com liberação das drogas. “Tem que ter uma referência. Vamos perguntar a qualquer pai se ele é favorável à liberalização das drogas. Eu acho que 99% é contra, até porque ela (a droga) vai chegar nas escolas. Um dos últimos a liberar foi o nosso Uruguai aqui embaixo e já há uma preocupação com o aumento do consumo”, defendeu o candidato em outubro de 2017 durante entrevista á Mariana Godoy, da RedeTV.

Bolsonaro defende rigor ao traficante e proteção ao usuário, mas é controverso quanto à maconha de uso medicinal, por exemplo. “Não sou favorável punir o usuário, mas tem que punir com muito rigor o traficante. Agora, medicinal é uma coisa, recreativa é outra. Você usa certas drogas em combate. Por exemplo, a morfina, para aliviar a dor; mas a preocupação é que após a liberação do uso medicinal é ela sair do controle.”

João Amoêdo

Liberal na economia e conservador nos costumes. Assim se define João Amoêdo, o candidato do Partido Novo para as eleições de outubro. E de fato o Amoêdo se mostrou bem conservador quando o assunto é política de drogas ele se manifestou contra a descriminalização, só que a priori. “No primeiro momento, eu sou contra a descriminalização. O Brasil tem um problema de combate às drogas. Certamente da forma que está não está funcionando. Eu acho que nós deveríamos fazer programas mais educativos e aguardar o desenvolvimento de experiências fora.”

O político do Novo se enrola quando fala de casos como Holanda e assume uma posição de negar o protagonismo num país como o Brasil, que sofre diariamente com os problemas e impactos da atual política. “Nós já vimos casos como a Holanda, que foi numa linha, depois voltou. Então eu gostaria de ver um pouco mais esses exemplos amadurecerem para trazermos num país do tamanho do Brasil. Então, a minha posição é esperar um pouco, ver o desenvolvimento disso e depois importar um modelo, mas sem dúvida é uma discussão que precisa ser colocada.”

“Eu defendo que a guerra às drogas não está funcionando, mas eu acho que é uma variável (políticas de redução de danos ou outras alternativas) que nós trazermos agora para a situação do Brasil não seria ideal.” Ou seja, mesmo acreditando no fracasso da guerra às drogas, Amoêdo não pensa em propor algo novo.

Henrique Meirelles

Em depoimento à revista Istoé, o presidenciável que representa o governo na corrida eleitoral defendeu, com uma visão liberal e mercadológica, a descriminalização e regulação da maconha no Brasil. “A maconha é uma questão de direito individual. Acho que não devemos penalizar e criminalizar o consumidor, principalmente considerando uso medicinal. Então eu liberaria dentro de restrições de tráfego e de incentivo. Então tem de haver um controle rígido como outros países fazem.

Instigado a tratar de outras drogas o ex-ministro da fazenda se limitou a falar da cocaína. “A cocaína é outra história, tem que ser criminalizada e o consumo não pode ser permitido de jeito nenhum”, enfatizou.

Por Marcelo Rodrigues
Fonte: Justificando