Ministério da Saúde recomenda à Anvisa registro de canabidiol apenas para epilepsia

Uso será restrito apenas para casos de epilepsia refratária

Em meio às discussões sobre uma possível liberação do plantio de Cannabis no país, o Ministério da Saúde recomendou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que conceda registro para medicamentos à base da planta apenas para casos de epilepsia refratária, quando não há resposta a tratamentos convencionais.

O registro também ficaria restrito somente ao canabidiol, um dos derivados da maconha. A posição consta de nota técnica enviada à agência neste mês, e à qual a reportagem teve acesso.

No documento, o ministério também se posiciona contrário à proposta em discussão na Anvisa de dar aval ao plantio de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos.

“Uma vez que a nossa manifestação se pauta apenas na liberação do canabidiol para uma única indicação terapêutica, não se faz necessária a instalação de uma capacidade nacional para o cultivo de Cannabis spp., tendo em vista que a demanda do mercado a ser suprida é baixa”, informa a nota.

Para o ministério, devido à indicação restrita, há risco dos produtos terem preços altos.

“A liberação do cultivo neste momento para atender a um nicho restrito de mercado interno é inviável, podendo inclusive encarecer o medicamento produzido com insumo farmacêutico cultivado em território nacional”, completa o documento.

O parecer do Ministério da Saúde foi elaborado com base em uma revisão de estudos feita pela secretaria de ciência e tecnologia da pasta e consulta a entidades como o CFF (Conselho Federal de Farmácia), CFM (Conselho Federal de Medicina) e Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil.

Fonte: Varela Notícias