Sobre o álcool ilegal

Álcool ilegal, também chamado de “não registrado”, abrange bebidas caseiras ou artesanais fabricadas informalmente, bebidas falsificadas ou contrabandeadas e bebidas “substitutas”, que são inapropriadas para ingestão humana, como perfumes e produtos de limpeza.

Basicamente, as bebidas alcoólicas ilegais são aquelas que, de alguma maneira, não seguem os padrões de qualidade ou de taxação exigidos por um país. Em relação aos dois termos – álcool ilegal e álcool não registrado, é importante saber que todo álcool ilegal é do tipo “não registrado”. Porém, nem todo álcool não registrado é, de fato, ilegal. Por exemplo: comprar uma bebida alcoólica lícita em um país e consumi-la em outro país torna a bebida não registrada, mas não ilícita. Ou seja, “álcool ilegal” e “álcool não registrado” são categorias muito próximas (1), mas possuem diferenças importantes.

O infográfico abaixo exemplifica as categorias de álcool ilegal. Primeiramente, observa-se a definição de álcool legal, definido como “bebida alcoólica legal, produzida e vendida dentro das normas regulatórias e presente nas estatísticas oficiais”. O que não recai nessa definição é taxado de álcool não-registrado, pois não é contabilizado nas estatísticas oficiais de consumo, nem de taxação. Dentro do álcool não-registrado, existe o álcool ilegal, propriamente. Como observa-se na figura, os principais tipos de álcool ilegal advêm de contrabando, falsificação, produção evadida de impostos, e álcool não conforme. As definições de cada uma delas encontram-se no infográfico.

Uma categoria com status mais sensível é a das bebidas artesanais, que muitas vezes são produzidas de maneira caseira, sem o processo industrial usualmente utilizado para produção em larga escala. A cachaça de alambique, por exemplo, cai dentro dessa categoria. Por refletir um padrão cultural de produção, é impróprio categorizá-la como ilegal, quando se pensa em um contexto de produção e consumo próprio. Por outro lado, a venda de tais produtos, por não passar por um processo de qualidade e avaliação de toxicidade, bem como por não arcar com as tributações devidas, transfere a bebida para a categoria de álcool ilegal. Nesse contexto, é importante lembrar que existem fatores culturais e históricos que permeiam a produção de álcool ilegal. No Brasil, principalmente em regiões mais interioranas, famílias e comunidades se sustentam em torno da produção de bebidas alcoólicas; elas acabam criando sua identidade e costumes por conta dessa produção. Essas bebidas, devido ao atual contexto normativo do país, são classificadas como álcool ilegal – mas nem todas fazem mal à saúde.

Além disso, existem ainda o álcool substituto, que compreende “Produtos contendo álcool que não são feitos para consumo humano, mas que são ingeridos como substitutos da bebida alcoólica”. Perfumes, por exemplo, podem cair dentro dessa categoria. O contexto de consumo de álcool substituto comumente se dá em pacientes com dependência de álcool, em situações de abstinência.

 

Em suma, o mercado ilegal de álcool inclui práticas como fabricação e venda de bebidas adulteradas, falsificação e pirataria, contrabando e sonegação. O álcool ilegal oferece riscos adicionais à saúde dos consumidores, uma vez que parte dele envolve a fabricação de bebidas com substâncias impróprias, e representa um desafio para os reguladores, já que seu monitoramento é difícil. A OMS estima, em seu último relatório, que cerca de 25% do álcool consumido no mundo provenha de fontes ilegais (2). No Brasil, estima-se que esse tipo de bebida represente 15,5% do consumo total, o que equivale a 1,2 L per capita (1).

Referências:

  1. Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA). Álcool e a Saúde dos Brasileiros: Panorama 2020. (2020). São Paulo.
  2. Organização Mundial da Saúde (OMS). Global Status Report on Alcohol and Health 2018. (2018). Geneva.

Fonte:CISA – Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool