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TST analisa degustao na indstria do cigarro  Notcias sobre drogas e alcool - Site Antidrogas


Valor Econmico
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comeou a julgar um pedido de condenao de R$ 1 milho contra a Souza Cruz pelo uso de funcionrios na degustao de cigarros.

Na ao, o Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) quer que a Justia proba o chamado "painel sensorial do fumo". Polmica, a discusso divide a opinio de magistrados. J tomou tambm a ateno de advogados. Eles entendem que a futura deciso ter impacto sobre as indstrias de bebidas, alimentos e cosmticos, que alocam empregados para experimentar e fazer o controle de qualidade de seus produtos.

O prprio TST j condenou, em 2008, a Ambev a indenizar um funcionrio alcolatra que teve a doena agravada por degustar cerveja durante 15 anos. Uma indstria de Porto Alegre, especializada em alimentos prontos, foi obrigada a pagar R$ 30 mil por dano moral a uma empregada responsvel por provar os lanches produzidos. Ela se tornou obesa durante o contrato de trabalho.

Advogados trabalhistas afirmam ainda que a deciso poder ser precedente para regular normas de segurana do trabalho. Citam os setores de aviao e petrleo, que utilizam mo de obra em atividades perigosas, como no abastecimento de aeronaves e no mergulho de altas profundidades para explorao e manuteno dos poos de petrleo. "O julgamento histrico pelo impacto e pelas teses defendidas", diz o advogado Fabrcio Trindade Sousa, do Demarest e Almeida Advogados.

Denunciado em 2002, o painel sensorial do fumo serve para o controle da qualidade dos cigarros produzidos pela Souza Cruz. "Mquina nenhuma consegue diferenciar o teor e sabor das folhas do tabaco. H necessidade de uniformizao do gosto", afirma o advogado Mozart Victor Russomano Neto, do Russomano Advocacia, que defende a empresa. A fabricante alega que os empregados so voluntrios e fumantes h mais de dois anos.

Para o MPT, porm, h um incentivo ao vcio. "A empresa deve buscar meios adequados para verificar a qualidade do produto, sem afetar a sade do trabalhador", diz o procurador-geral do trabalho, Luis Antnio Camargo de Melo. A procuradoria argumenta ainda que os funcionrios teriam contato tambm com os produtos de concorrentes da Souza Cruz. "Eles experimentam drogas e dosagens que nem mesmo o empregador conhece", afirma Melo. A Souza Cruz se defende com o argumento de que os funcionrios no tragam a fumaa, apenas a mantm na boca para sentir a textura e amargura do tabaco.

O uso de empregados na degustao do cigarro foi proibido pela 7 Turma do TST no ano passado. Na ocasio, porm, no determinaram o pagamento de indenizao por danos morais coletivos. Como houve recursos da empresa e do MPT, 12 ministros da 1 Seo Especializada em Dissdios Individuais (SDI-I) - responsvel por uniformizar a jurisprudncia da Corte - devero dar a palavra final sobre o caso.

Trs solues foram propostas no incio do julgamento, suspenso pelo pedido de vista da ministra Delade Miranda Arantes. Os ministros Augusto Csar de Carvalho, relator do caso, e Jos Roberto Pimenta defenderam a proibio da atividade e pagamento de indenizao por danos morais coletivos aos trabalhadores. Mas para o ministro Ives Gandra Martins Filho, a Souza Cruz no pode ser prejudicada. Isso porque a adeso dos funcionrios degustao seria voluntria e o Judicirio incompetente para vedar uma atividade lcita.

Como alternativa, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho sugeriu uma escala de trabalho para os provadores. Os funcionrios da fabricante de cigarros exerceriam a funo durante seis meses e se afastariam da tarefa pelos trs meses seguintes. Durante o perodo de atividade, teriam direito a descanso de uma semana para cada duas de trabalho.

O acordo, no entanto, foi rejeitado pela procuradoria do trabalho. A Souza Cruz, por outro lado estaria disposta a cumprir a exigncia. "Porm, tambm defendemos que a Justia no pode restringir uma atividade lcita", diz Russomano, acrescentando que a Classificao Brasileira de Ocupaes (CBO), do Ministrio do Trabalho, prev a atividade de "provador de charuto".

A seu favor, a Souza Cruz cita deciso do TST do incio dos anos 2000 que teria negado uma ao que queria proibir a atividade de abastecimento de aeronaves. De acordo com Ricardo Gentil, advogado do Sindicato Nacional dos Aerovirios (SNA), a Justia j reconheceu, porm, o direito ao adicional de periculosidade para os funcionrios de companhias areas e empresas de apoio que acessam o ptio de manobra das aeronaves, onde realizado o abastecimento. "Algumas companhias esto contratando com salrio menor para pagar adicional de 30% sobre a remunerao", afirma.

Outros oito ministros da SDI-I vo se pronunciar sobre o caso da Souza Cruz. Advogados analisam, contudo, que independentemente da deciso, o caso poder ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). "A Justia ter que decidir o que prepondera, a livre iniciativa ou o direito sade", diz Daniel Chiode, advogado do escritrio Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima. " um conflito entre duas garantias constitucionais."
Fonte:ABEAD(Associao Brasileira de Estudos do lcool e outras Drogas)







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