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Departamento de Justia vai rescindir poltica que permite legalizao da maconha nos EUA  Notcias sobre drogas e alcool - Site Antidrogas



Usurio de maconha: promotores federais podero decidir como utilizar a lei federal sobre a droga nos EUA - Reproduo

Procurador-geral vai liberar promotores a usarem lei federal mesmo em estados onde o comrcio da droga legal

WASHINGTON O procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, revogou ontem uma poltica do governo do ex-presidente Barack Obama que abriu caminho para a onda de legalizao da maconha em vrios estados do pas. A medida pode causar um impacto ainda no calculado sobre a atual cadeia de produtores, comerciantes e consumidores nos estados que j regulamentaram o uso recreativo da droga o ltimo deles foi a Califrnia , elevando a incerteza dos usurios e afastando investimentos no setor.

Obama desencorajava os promotores federais a mover processos contra a venda de maconha em estados que legalizaram a substncia, embora seu uso e comercializao continuem ilegais na instncia federal. Sessions quer o oposto para ele, estes promotores devem ter mais liberdade para julgamento e seguir a lei federal.

Em um memorando de uma pgina enviado a procuradores, Sessions afirmou que misso do Departamento de Justia fazer cumprir a lei, fato prejudicado pelas orientaes que vigoraram durante o governo de Obama. Portanto, o memorando de hoje (ontem) sobre a aplicao federal da maconha simplesmente direciona todos os procuradores dos EUA a usar princpios de promotoria previamente estabelecidos que lhes forneam as ferramentas necessrias para prejudicar organizaes criminosas, enfrentar a crescente crise das drogas e coibir crimes violentos no pas.

Para analistas, a iniciativa do procurador-geral confundir os usurios de maconha nos estados em que a droga legalizada, porque eles no sabero mais se estaro livres para consumir sem punio. Hoje, um em cada quatro americanos vive em locais onde o uso recreativo da cannabis j permitido por lei.

A incerteza ser ainda maior na Califrnia, onde as lojas ainda organizam a venda de maconha, autorizada desde segunda-feira. Estima-se que o estado se converter no maior mercado de cannabis do mundo, com expectativa de movimentar mais de US$ 5 bilhes a partir de 2019. Como a venda proibida por lei federal, os bancos no esto realizando negcios com a maconha e, por isso, os usurios devem pagar a droga com dinheiro.

De acordo com uma pesquisa realizada em outubro do ano passado pelo instituto Gallup, 64% dos adultos americanos apoiam a legalizao da maconha em 2005, apenas 36% concordavam com a medida. Em 2017, pela primeira vez, a maioria dos republicanos (51%) avalizam a liberao da cannabis.


A legalizao do uso recreativo da maconha na Califrnia cria um mercado bilionrio - Mathew Sumner / AP

Pesquisa mostra apoio legalizao

Nas diretrizes anunciadas pelo vice-procurador-geral James Cole em 2013, durante o governo Obama, os estados teriam autonomia para legalizar a droga, desde que as autoridades atuassem para evitar seu acesso por jovens e criminosos, alm de sua migrao para localidades em que a erva permanece proibida.

Sessions conhecido por comparar o consumo de maconha ao de substncias como a herona e acredita em sua ligao com episdios de violncia. J os defensores da cannabis argumentam que a legalizao da droga eliminaria a necessidade de um mercado negro e provavelmente reduziria a criminalidade, j que traficantes perderiam o controle sobre o comrcio da erva.

Em 2016, perguntado por uma emissora de TV do Colorado sobre a possibilidade de usar autoridade federal para acabar com a venda de maconha para uso recreativo, Donald Trump, ento candidato presidncia, afirmou: Eu no faria isso, no, mas no afirmou se impediria seu procurador-geral de tomar esta medida.

Maria McFarland Sanchez-Moreno, diretora executiva da Drug Policy Alliance, destacou que o memorando divulgado ontem por Sessions marca o retorno a desacreditadas polticas de guerra antidrogas, que afetam indevidamente as minorias.

Este um sistema que leva a uma enorme injustia e que desperdiou recursos federais em grande escala advertiu. Se Sessions pensa que este tema prioritrio ao sistema judicirio, ele est em um estado ideolgico muito estranho ou profundamente problemtico.


O procurador-geral da Justia, Jeff Sessions, em conferncia de imprensa em dezembro de 2017 - Carolyn Kaster / AP

Professor de Relaes Internacionais da UnB, Argemiro Procpio concorda:

Vivemos um retrocesso. Muitos estados estavam adotando programas para a descriminalizao da cannabis, e esta medida provavelmente se estenderia a praticamente todo o pas. Agora, Sessions satisfaz apenas o eleitorado de Trump, que extremamente conservador. A cannabis virou um bode expiatrio no mundo das drogas. Nos pases em que foi legalizada, tirou dos criminosos um instrumento de poder, corrupo e dinheiro. Foram reduzidos os casos de violncia e, com a regulao da venda, aumentou a arrecadao de impostos.

As ameaas de uma represso federal uniram os liberais que se opem aos custos humanos de uma guerra contra a maconha com os conservadores que a veem como uma questo de direitos dos estados. O senador republicano Cory Gardner, do Colorado, um dos oito estados que legalizaram o uso recreativo da maconha, afirmou, em sua conta no Twitter, que o Departamento de Justia pisoteou a vontade dos eleitores. Embora no tenha poder para desfazer uma deciso poltica interna do Departamento de Justia, o Congresso pode promover uma legislao que proteja o comrcio de cannabis.

O procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson, disse em um comunicado que estava desapontado e incomodado pela deciso divulgada ontem pelo procurador-geral dos EUA: Durante o ano passado, Sessions demonstrou uma incalculvel falta de conhecimento sobre as leis da maconha de nosso estado. Prometo defender vigorosamente a vontade de nossos eleitores.

J a organizao Smart Approaches to Marijuana (SAM), que combate a legalizao da maconha, comemorou a nova diretriz:

Esta uma vitria, porque deve secar grande parte do investimento institucional que foi para a maconha nos ltimos cinco anos explicou o presidente da SAM, Kevin Sabet.

Tambm no est claro qual ser o efeito de possveis novas restries cannabis nos estados em que seu uso legalizado para fins mdicos. Uma lei federal impede que o Departamento de Justia intervenha em programas de maconha medicinal nos estados em que o consumo da substncia permitida. Sessions, porm, no descarta mover processos judiciais para interromper esta forma de terapia.

Um funcionrio da cpula do Departamento de Justia revelou ao jornal The Washington Post que no estava claro se a nova diretriz vai ou no levar a mais aes judiciais, porque isso depender da atuao de juristas no pas. No entanto, segundo ele, a orientao que vigorou no governo de Obama criou um porto seguro para a indstria da maconha para operar nestes estados (em que comercializada), o que seria inconsistente com a lei federal.
Fonte: O Globo







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